Obra em imóvel tombado é embargada pela Prefeitura na Rua do Imperador; projeto está sendo analisado pelo Iphan

Uma obra que estava sendo realizada na Rua do Imperador, onde funcionou a tradicional Casa Itararé – e por último abrigou uma farmácia – foi embargada pela Prefeitura, por não possuir o alvará do município para sua execução. O imóvel é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e integra a área de entorno da Portaria nº 213/1996 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo a Portaria do Iphan, as novas construções nas áreas submetidas à especial proteção do Poder Público Federal não podem interferir na moldura dos bens culturais tombados, que integram a normativa do órgão.

De acordo com a Prefeitura, o proprietário deu entrada em um processo de licenciamento na Secretaria de Planejamento e Orçamento. No entanto, foi constatado que, no processo, não há qualquer aprovação dos órgãos de preservação. Ainda segundo o município, o alvará para realização da obra não foi emitido.

A Prefeitura ainda informou em nota, que o “Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares esclarece também que o fato de um proprietário abrir um processo de licenciamento não significa que ele já possui licença de obra. É preciso aguardar a tramitação do processo.”

Projeto está sendo analisado pelo Iphan

Segundo o Iphan, o projeto está sendo analisado e, caso se enquadre nas exigências da Portaria, será aprovado.

Ainda segundo o órgão, no processo que está em andamento, estão sendo verificadas questões como: se a obra respeita os afastamentos, se está dentro dos parâmetros exigidos na localidade, ou se precisa de aprovação de outros órgãos (Inepac e Corpo de Bombeiros).