Obra sem documentação é embargada

Uma obra irregular que estava sendo feita dentro de um prédio antigo em pleno Centro Histórico de Petrópolis foi interditada na tarde de ontem. Os trabalhadores ignoraram o embargo feito pela prefeitura e continuaram os trabalhos no interior do imóvel. A Defesa Civil foi acionada e interditou a construção, multando o proprietário em R$ 3 mil. 

A reforma de um sobrado que fica entre dois prédios da Rua do Imperador, nas proximidades do número 906, próximo à esquina com a rua Doutor Alencar Lima, acontecia há cerca uma semana. Pelo menos três funcionários com britadeiras e talhadeiras trabalhavam na demolição de algumas paredes. O barulho despertou a curiosidade e também preocupação dos moradores e funcionários dos prédios vizinhos. 

Informada sobre a situação, a Prefeitura de Petrópolis encaminhou agentes do Núcleo de Fiscalização ao local na manhã de ontem, por volta de 10h. Durante a abordagem, os agentes constataram a ausência de documentação, licença e não havia nenhum projeto de engenharia. A construção foi embargada imediatamente, até que o responsável apresentasse na prefeitura toda a documentação necessária, inclusive solicitando uma licença para tal realização. 

Depois do embargo, quando os agentes deixaram o local, os trabalhadores continuaram a obra normalmente. O barulho da britadeira podia ser ouvido até mesmo por quem passava pelas calçadas da Rua do Imperador. A Secretaria de Proteção e Defesa Civil do município foi informada sobre a situação e encaminhou uma equipe de técnicos ao local com o apoio de policiais do 26º Batalhão de Polícia Militar (26ºBPM). 

Por volta de 15h, os agentes chegaram ao local e conversaram com funcionários. Um deles foi encaminhado para a 105ª Delegacia Policial, no bairro Retiro, onde foi registrada uma ocorrência relatando a desobediência à lei de embargo. Lá os militares checaram a ficha do homem de 30 anos e descobriram que contra ele havia mandados de evasão expedidos pela Vara de Execuções Criminais. 

De acordo com o chefe do Setor de Homicídios da 105ªDP, Renato Rabelo, o suspeito era um dos integrantes da Marinha no ano de 2005, mesma época em que foi condenado pela Justiça Militar. Desde então, ele cometeu várias fugas das instituições prisionais e no ano 2007 foi condenado por assalto à mão armada com formação de quadrilha. Após mais uma detenção, no ano de 2010 o suspeito realizou mais uma fuga. “Ele foi condenado a regime semiaberto. Acredito que tenha essa facilidade por conta do próprio sistema”, disse Renato. 

A Tribuna foi até o local da obra e conversou com um dos funcionários. Ele preferiu não ser identificado e também não quis falar sobre a construção. Disse apenas que o proprietário não estava no local e que somente ele pode se pronunciar. No local da construção havia dezenas de sacas de entulho no chão e várias paredes parcialmente demolidas, com vigas expostas e fiação elétrica pendurada. Para Ricardo Branco, chefe operacional da Defesa Civil, por não ter licença e nenhuma documentação, a construção representa um risco. “Não havia nenhum engenheiro responsável e a obra estava acontecendo mesmo depois do embargo. Isso não pode acontecer de jeito nenhum. Portanto, nós viemos até aqui para autuar o proprietário e conduzi-lo até a delegacia”, explicou Branco.

O responsável pela obra foi multado em R$ 3 mil e a obra foi lacrada pela Defesa Civil. 

O risco das construções irregulares

O caso da obra no prédio da Rua do Imperador é apenas mais um dos muitos que aparecem diariamente em todo o país. Os riscos de uma obra irregular, sem licença e sem o laudo técnico de um engenheiro, definindo uma planta e a segurança para que o trabalho seja realizado, podem prejudicar não só os funcionários como também pessoas que trabalham em prédios próximos ou estão transitando na rua. 

Na capital fluminense, há quatro anos, dois prédios e um sobrado desabaram depois de uma obra irregular que estava sendo realizada em um dos imóveis. O acidente aconteceu na Avenida Treze de Maio, em janeiro de 2012, bem próximo ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Na ocasião, 22 pessoas morreram. A obra que acontecia em um dos prédios citados foi o motivo do desabamento. Segundo técnicos em engenharia, os construtores moveram paredes de forma irregular e retiraram parte da sustentação do imóvel, que tinha mais de 20 andares. Não havia nenhum técnico responsável pela obra e o caso se arrasta pelo Judiciário para punir o proprietário do prédio. Ninguém foi preso.