Ocupação das margens do Piabanha ganha novas regras em três municípios

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou nessa quarta-feira (12), na sede da Firjan, em Petrópolis, o estudo de demarcação das margens do Rio Piabanha, desde sua nascente, no Bairro Moinho Preto, até seu deságue no Rio Paraíba do Sul, em Três Rios. O documento servirá como base para a análise dos processos de licenciamento de imóveis no âmbito municipal.

O trabalho de demarcação das margens do Piabanha, que durou cerca de um ano e meio, foi realizado pelo corpo técnico do Inea, em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica Piabanha e Agência das Bacias. O estudo foi desenvolvido após pedido do Ministério Público Estadual devido à preocupação com a ocupação irregular do Rio Piabanha em várias partes de seu percurso e a degradação ambiental. Contou com o apoio das prefeituras de Petrópolis, Areal e Três Rios, municípios contados pelo Piabanha. 

A apresentação teve a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Fred Procópio, que falou sobre o ganho do município com o estudo promovido pelo Inea. Isto porque ele servirá, oficialmente, para a análise de pedidos de regulamentação das construções em terrenos onde estão as faixas marginais, agilizando os processos de licenciamento ambiental, cujas autorizações poderão ser dadas pelo próprio município. “Os pedidos de licenciamento nestes casos precisam ser feitos também no Estado. Agora poderemos usar o estudo nos processos de autorização”, disse Procópio. Além disso, a Lei de Uso e Parcelamento do Solo (LUPOS) poderá ser adequada às legislações com base no mapeamento, que serve de parâmetro para o planejamento, uso e ocupações.  

Segundo o presidente do Inea, Marcos Lima, este é um projeto piloto, o primeiro estudo que faz uma demarcação contínua de um rio, e não apenas de áreas isoladamente. Teve como base tanto a legislação estadual (Decreto de Faixas Marginais) quanto a legislação federal (Código do Meio Ambiente). O objetivo principal é a preservação das áreas ainda preservadas e a regulação das áreas já ocupadas. 

Com o mapeamento, foi possível adequar o espaçamento de respeito às margens com base nas legislações ordenando tanto as áreas de ocupação consolidadas e nas áreas preservadas.