OEA terá missão no Peru para garantir ‘institucionalidade democrática’

A Organização dos Estados Americanos (OEA) atendeu ao pedido do presidente do Peru, Pedro Castillo, nesta quinta-feira, 20, para enviar uma missão ao país a fim de analisar a situação do país e garantir a “institucionalidade democrática” e o “estado de direito”. Enfrentando uma crise política, Castillo solicitou a ajuda para “promover o diálogo” entre o governo, a oposição e o Ministério Público do Peru, que o acusa de chefiar um esquema de corrupção.

A resolução da OEA foi decidida em uma sessão extraordinária realizada pelo Conselho Permanente em Washington, nos Estados Unidos. Um grupo de alto escalão formado pelos representantes dos Estados-membros foi designado para ir ao país a fim de “analisar a situação” e elaborar relatórios.

Em uma mensagem publicada no Facebook e no Twitter, o presidente peruano se mostrou satisfeito com a decisão da OEA e acusou a Justiça peruana de fazer “politização”. “O povo peruano não apoia mais confrontos políticos. Nem a politização da Justiça. Nem a judicialização da política. Todos devemos iniciar um diálogo para um compromisso nacional, democrático e social que estabilize a democracia e torne impossível alterá-la”, escreveu Castillo.

O pedido do peruano foi a ativação dos artigos 17 e 18 da Carta Democrática Interamericana, instrumento aprovado em 2001 para promover os princípios democráticos. O primeiro prevê que um país pode “solicitar assistência para o fortalecimento e preservação de sua institucionalidade democrática se considerar que a mesma está em risco”, e o segundo permite visitas e missões para analisar a situação, sempre que o governo afetado o autorizar.

Castillo pediu à OEA que inicie “um processo de consultas com todas as forças políticas, poderes do Estado e forças sociais”, em busca de “um caminho que impeça uma alteração grave da ordem democrática no Peru”.

O Peru vive uma crise política grave depois que Castillo, no poder desde julho de 2021, enfrentou duas tentativas de destituição no Congresso, dominado pela oposição peruana, e foi submetido a seis investigações fiscais por corrupção. O seu círculo familiar e político mais próximo também é investigado e acusado de ilegalidades.

No dia 11 deste mês, o Ministério Público do Peru denunciou o presidente formalmente perante o Congresso peruano, em um processo que pode levar a um prejulgamento político e à suspensão do seu mandato. Castillo nega os crimes e diz que se considera vítima de uma campanha para tirá-lo do poder, na qual a Promotoria tenta realizar um “golpe de Estado”.

O chanceler peruano, César Landa, disse nesta quinta-feira à OEA que “existe uma situação que se não for corrigida a tempo pode levar a que se questione a ordem democrática, o Estado de Direito”. O governo peruano considera que o envio da missão da OEA “é essencial para que se tenha um olhar neutro e independente” da situação.

Castillo quer que a organização “inicie um processo de consulta com todas as forças políticas, os Poderes do Estado e as forças sociais”. O bloco regional expressou “solidariedade e respaldo ao governo” e defendeu “a preservação da institucionalidade democrática”.

Durante o Conselho Permanente, o relator para o Peru da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edgar Stuardo Ralón Orellana, afirmou que as crises peruanas nos últimos anos se devem a vários fatores. Em um relatório recente, a CIDH destacou que entre esses fatores estão o uso reiterado de três dispositivos constitucionais: a acusação constitucional, a vacância presidencial por incapacidade moral permanente e a dissolução do Congresso pela negação de confiança a dois conselhos de ministros.

O uso repetido dessas três figuras, explicou a CIDH, “fez com que, desde 2016, o país tivesse cinco presidentes e três (composições de) parlamentos”. O relatório ainda afirma que eles “têm um potencial para fragilizar a separação e o equilíbrio dos Poderes do Estado, de paralisar a governabilidade do país devido à sua falta de definição objetiva” e “de gerar um alto risco à institucionalidade democrática”.

Na reunião da OEA, Orellana pediu aos poderes do Estado do país que não fizessem um “uso arbitrário da força” que levasse a uma ruptura constitucional.

Congresso

O presidente do Congresso do Peru, José Williams Zapata, advertiu nesta quinta-feira à Organização dos Estados Americanos (OEA) que o presidente Pedro Castillo está tentando desinformar os países-membros do organismo com seus argumentos apresentados para ativar a Carta Democrática.

“Ele pretende desinformar os países-membros da OEA, uma vez que os argumentos apresentados nela (na carta enviada por Castillo à organização) não correspondem à realidade e carecem do contexto necessário”, alertou Williams Zapata em carta enviada ao presidente do Conselho Permanente da OEA, Jan Marten Willem Schalkwijk.

Williams Zapata enviou a carta enquanto a organização realizava uma sessão extraordinária para analisar o pedido de Castillo para ativar a Carta Democrática devido ao “golpe de Estado” que, na opinião do presidente, está em andamento no Peru, e pouco antes da OEA concordar em enviar um grupo de alto nível ao país para analisar sua situação.

Além disso, argumentou que as denúncias constitucionais apresentadas contra Castillo pelo Ministério Público seguem seu curso regular no Congresso e estão “sendo submetidas à análise jurídica correspondente”, de acordo com o que estabelece a Constituição.

Após a resolução, Williams Zapata expressou à OEA “a mais ampla disposição do Congresso a dialogar com uma eventual missão”, que poderá “colher informações sobre a evidência que sustenta as acusações contra o presidente Pedro Castillo”, afirmou em carta enviada ao Conselho Permanente da organização. (Com agências internacionais).