Ônibus interestaduais devem garantir vantagens para jovens, diz o Procon

Com a chegada das férias de fim de ano e o aumento na procura por passagens interestaduais, o Procon está notificando às empresas que têm saída de Petrópolis a garantirem o direito a duas vagas nos ônibus e desconto de 50% em outras duas passagens para pessoas de 15 a 29 anos inscritas no Programa ID Jovem. O documento foi entregue a dez empresas de ônibus esta semana solicitando, ainda, histórico dos últimos 60 dias do serviço prestado apontando a destinação das vagas do programa. 

Órgão de fiscalização responsável por garantir a lei, o Procon também quer que as empresas informem itinerários e horários das linhas da cidade. A medida visa criar um banco de dados para exigir o cumprimento do serviço, não só durante este período, mas por todo o ano. O cumprimento da determinação ocorre dentro da Operação Férias, voltada a divulgar e garantir o direito dos consumidores.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explica que, para ter direito às passagens interestaduais, o jovem deve reservar lugar com antecedência de, no mínimo, 3 horas antes dos horários de partida dos coletivos. “O usuário deve apresentar a Identidade Jovem e a carteira de identidade ao solicitar a passagem. Depois de esgotadas ambas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% no valor das passagens”, explica.

Para que o jovem faça parte do programa e tenha os direitos garantido é preciso possuir uma renda familiar bruta de até dois salários mínimos comprovada e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses. Além da passagem gratuita, os jovens inseridos no programa também têm acesso a eventos artístico-culturais e esportivos pagando meia-entrada e gratuidade no Enem.