Operação prende acusados de fraudes na saúde do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Secretaria da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, deflagrou, nesta quinta-feira (23/07), operação contra integrantes de organização criminosa que atua no Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). No início da manhã, foram presos Marcos Duarte da Cruz e Francesco Favorito Sciammarella Neto. Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil de São Paulo, foram presos no final da manhã, o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da organização social (OS) e sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz.

Segundo o MPRJ, o IABAS foi estabelecido pelo grupo criminoso sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal concentra-se em uma fração reduzida de fornecedores que possuem o traço característico de terem sido administradas pelos dirigentes ocultos da organização social. Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores.

A denúncia explica o sistema montado pelo IABAS. Após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a Administração Pública. Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação. A investigação também revelou atos de lavagem de ativos, uma vez que os valores retornavam aos principais dirigentes da organização social por intermédio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas, pagamentos de cheque fracionados, os quais continham como destinatários finais funcionários ou parentes de Luis Eduardo, com o seu filho Daniel Murici Cruz, também denunciado.

Além da capital fluminense, o IABAS fechou contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e com o Município de São Paulo. Em abril de 2020, a organização já havia recebido aproximadamente a espantosa cifra de R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima. A organização social em questão também foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o Contrato Emergencial nº 027/2020, celebrado em 03/04/2020, para “prestação de serviços de implantação de 1.400 leitos em hospitais de campanha, para atendimento aos pacientes infectados com coronavírus”, mas a referida contratação não é objeto da ação penal, que mira os recursos dispendidos pelo município do Rio de Janeiro.

*Atualizado às 12h05