Oposição manifesta solidariedade a Barroso e diz que decisão é do Congresso

Líderes de partidos de oposição na Câmara assinaram moção de solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, que tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro na defesa da urna eletrônica. A nota é uma resposta aos ataques do presidente e do ministro da Defesa, Braga Netto, às urnas eletrônicas, e às ameaças feitas por Bolsonaro de que não haverá eleições caso o voto impresso não seja retomado no País.

Molon disse ter ficado surpreso com o fato de que não houve reação pública às ameaças de Bolsonaro a Barroso por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Esta Casa deveria ter dito: haverá eleições, sim. E, se serão com voto impresso ou não, será decidido por esta Casa. Ontem (terça, 3) o Congresso faltou, o Congresso deveria ter dito isso ontem através de seus presidentes da Câmara e do Senado. Não o fizeram”, disse Molon.

“Esta Casa não pode se omitir em um momento grave como este na nossa história. Esta Casa não pode se calar. A reação não pode ser apenas do Poder Judiciário. É o Poder Legislativo tem que dizer: nós defenderemos a democracia, e não essa omissão que infelizmente estamos testemunhando indignados”, acrescentou. “Nós não aceitaremos intimidações e ameaças. Senhor presidente da República, haverá eleições, queira o senhor ou não queira. E se serão com voto impresso ou não é esta Casa que decidirá. E pare de intimidar o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Não aceitaremos as suas ameaças. O senhor não imporá o regime autoritário que quer ver no Brasil, nem pelo golpe que o senhor trama dia e noite, ininterruptamente contra a democracia brasileira. Não passarão. A democracia brasileira vencerá.”

No documento, os líderes reafirmam que a decisão sobre o voto impresso é do Congresso. “Não será o presidente da República, ameaçando esta Casa ou o Poder Judiciário que vai dizer se o voto será impresso ou não e nós não aceitaremos ameaças. E é esta resposta que nós, líderes partidários, esperávamos da presidência da Câmara desse ao presidente da República”, diz o documento.

“Repudiamos, portanto, as ameaças de Jair Bolsonaro e suas tentativas de deslegitimação do processo eleitoral. É imprescindível que continuemos lutando pela democracia e pelos direitos que foram consolidados na Constituição de 1988, seguindo as regras do jogo e sem conivência com condutas antidemocráticas.”

Em discurso no plenário, Molon disse que os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica tentam deslegitimar as eleições. “O objetivo é colocar sob suspeita o sistema eleitoral que trouxe todos nós até aqui, inclusive o presidente da República, lamentavelmente, ao Palácio do Planalto.”

Para Molon, Bolsonaro lança descrédito às eleições como forma de preparação de um golpe de Estado. “Um golpe de Estado que o presidente da República nunca negou desejar, nunca conseguiu, sequer tentou, esconder a sua atração por ditaduras, regimes autoritários”, disse. “E nessa sanha em busca do golpe, percebendo que vai perder as próximas eleições, e sabe disso, começa a buscar uma tentativa de saída para melar e inviabilizar as eleições. Mas no seu caminho havia uma pedra, um obstáculo, e esse obstáculo há de ser o Congresso.”

O líder da Minoria reiterou que é o Congresso que vai decidir como serão as eleições em 2022. A comissão que analisa o voto impresso tem reunião marcada para quinta, 5, às 14h. O relator, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou relatório hoje, 4. “Não aceitaremos ameaças. Mas o presidente não tem limites, ao contrário do que ele disse. Ele lida mal com os limites, tem relação ruim com a lei”, afirmou Molon. “O presidente da República não sabe a diferença entre liberdade de expressão e ameaça. Liberdade de expressão é direito, ameaça é crime.”

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), concordou com Molon e disse que o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas não têm o poder de definir como serão as eleições em 2022. Ramos disse que essa tarefa é do Congresso e garantiu que as eleições serão realizadas no ano que vem.

“Quero aqui, no exercício da Presidência, apenas registrar que haverá eleições no Brasil e que as eleições acontecerão nas regras definidas por esta Casa, porque não são nem as Forças Armadas nem o presidente da República que decidem as regras”, afirmou. “E o presidente eleito pela maioria dos votos do povo brasileiro será empossado, seja o atual ou seja outro, aquele que a maioria do povo brasileiro escolher.”

Além de Molon e Ramos, assinam a nota Marcelo Freixo (RJ), líder da Minoria na Câmara; Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Oposição no Congresso; Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), líder do Solidariedade; Alex Manente (Cidadania-SP), líder do Cidadania; Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara; Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT na Câmara; Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara; Renildo Calheiros (PCdoB-AL), líder do PCdoB na Câmara; Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB na Câmara; e Joênia Wapichana (Rede-RO), líder da Rede na Câmara.