PAC: das 14 obras apenas duas foram concluídas em Petrópolis

Das catorze obras previstas em Petrópolis, pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério das Cidades, apenas duas foram concluídas. O PAC das encostas, assinado em 2013, trouxe para a cidade um investimento do governo federal de R$ 60,2 milhões para obras de contenção em áreas de risco. No entanto, após paralisações e retomadas dos trabalhos nesses anos, alguns endereços previstos no cronograma das obras se perderam ou foram descritos de forma desencontrada pela Prefeitura.

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De acordo com o Ministério das Cidades, até agora foram pagos R$ 37,6 milhões. Dos endereços, a maior parte das obras não chegaram a 50% de conclusão. Na Comunidade do Veludo, no Bingen, por exemplo, a construção da mureta estaqueada e o trabalho de drenagem não chegaram nem se quer a serem iniciados. 

A equipe da Tribuna percorreu alguns endereços, para acompanhar o andamento dos trabalhos e alguns deles não foram localizados, como na Rua Amaral Peixoto, no Quitandinha, na Comunidade do Neylor, no Retiro, e na Rua Atílio Marotti. Até mesmo os moradores dessas áreas não sabem dizer onde estão acontecendo as intervenções. 

Na Rua Minas Gerais, no Quitandinha, foi retomada há dois meses a construção de uma barreira dinâmica, após a devolução de um arresto judicial de R$ 11,8 milhões feito pela Prefeitura em junho deste ano. O valor tinha sido arrestado em dezembro de 2016 para o pagamento do funcionalismo e dívidas precatórias.

As obras do PAC das encostas foram divididas em três lotes. O lote número 1, segundo a Prefeitura, está próximo a 80% de conclusão e incluiria a Rua Casemiro de Abreu (Floresta), Rua Antônio Soares Pinto (Centro) e na Rua Alexandre Fleming (São Sebastião) – nomes de ruas e identificação de bairros concedidos pela Prefeitura. Ainda faz parte desse lote, a Rua Henrique Paixão (Floresta), todas sob a responsabilidade da empresa Civil Master.

Já no lote 2, que estão sob a responsabilidade da empresa Erwil, estão a Rua Atílio Marotti, que a princípio foi informado pela Prefeitura que ficava na localidade do Floresta, e após questionamento da nossa equipe, o endereço foi corrigido para Quarteirão Brasileiro. A Rua Brigadeiro Castrioto, no Bairro Esperança, segundo a Prefeitura está com 30% da instalação de uma barreira dinâmica concluída. E um trabalho de drenagem e instalação de uma cortina atirantada na Comunidade do Neylor, no Retiro, que também não foi localizado pela nossa equipe.

E o lote 3, que é feito pelo Consórcio Construir, tem intervenções na Comunidade dos Ferroviários (Alto da Serra), Alto Batailhard (Mosela) e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha), e a Comunidade do Veludo, no Bingen. 

De acordo com o Ministério das Cidades, há um saldo de R$ 5 milhões disponível na conta vinculada pela Prefeitura. O valor será desbloqueado na medida em que a Prefeitura apresentar as medições dos serviços executados. 

O Ministério das Cidades ainda informou que os repasses dos contratos da carteira PAC- Contenção de Encostas, sob a gestão atual da SNDU/MCidades está em situação normal. Entretanto, com relação a esses contratos, o órgão federal aguarda a comunicação da Prefeitura da retomada efetiva das obras e apresentação das medições de serviços realizados para a devida liberação das próximas parcelas.