PAC das Encostas, o retorno: prefeitura licita obras com quase R$ 12 milhões do antigo programa

No dia 21, a prefeitura licita duas obras de grande volume. Uma é a execução de barreira inelástica e estabilização de talude e drenagem na Rua Itália, na Vila Militar, estimada em R$ 5 milhões. A outra é de contenção e drenagem em encosta na Servidão Modesto Garrido e Rua 1° de Maio, na Castelânea, avaliada em R$ 6,6 milhões. Interessante que elas integram o convênio TC 0396117-63/2012 , do PAC das Encostas do Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa. Isso mesmo, o convênio de R$ 60 milhões que teve apenas duas obras concluídas em 10 anos de vigência.

Obras em novos locais

O que é interessante é que no PAC das Encostas que começou em 2013 eram previstas 14 obras. Com apenas duas concluídas, as demais ficaram pelo caminho com parte executada e outras nem iniciadas. Mas, desta relação de 14 obras, não constava Vila Militar nem essa da Castelânea.  Era bom algum vereador ver isso direitinho, afinal, são obras ‘novas’? E as anteriores que não foram concluídas?

Conta-poupança

Também é essencial a fiscalização sobre estes trabalhos porque o PAC das Encostas passou 10 anos sem ser concluído e nesta década a conta bancária do convênio sofreu diversos arrestos judiciais, ora pra pagar funcionalismo público, ora pra pagar dívidas.

Dragagem

Vejam que a empresa contratada pela prefeitura por R$ 7 milhões para fazer dragagem em rios da cidade recebeu ordem de início dos trabalhos em 05 de dezembro do ano passado. Depois, a ordem de paralisação no dia 06 de junho deste ano.  E agora recebeu nova ordem de retorno a partir de 24 de novembro. A gente sempre ouviu falar que a dragagem precisa ser feita antes e não às vésperas ou já durante o verão quando já temos os temporais. Deve ser uma nova tecnologia. De qualquer forma a gente gostaria de saber sobre a fiscalização deste trabalho. A Câmara de Vereadores não criou uma comissão só pra isso? Afinal, tem ainda os R$ 17,9 milhões empregados pelo Inea, Instituto Estadual do Ambiente, que somando com a verba da prefeitura dá R$ 24 milhões que fazem o programa ser ‘o maior da história de Petrópolis’.

Por toda a parte

Falando nas notas baixas que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores conquistaram por seus Portais da Transparência que deixam a desejar fomos dar uma olhadinha na página da Comdep e eis que na parte de licitações, em ordem numérica, faltam os certames de números  030 e 014. Coloca lá, gente, que pretendemos dar uma olhada.  E o número 05 é destinado a duas licitações diferentes…

No forno

A prefeitura está em processo para começar a imprimir os 96,5 mil carnês do IPTU destinados aos contribuintes da cidade. A proposta de reajuste sugere uma taxa inferior ao acumulado do IPCA do ano, por enquanto em 4,82%; menos do que os 6,47% do ano passado e bem menor do que os 10,25% de 2021.  O valor ainda vai ser votado pelos vereadores.

Contagem

E Petrópolis está há 214 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Favor

Longe de a gente perturbar a prefeitura, mas vejam que o morador da cidade, pelas redes sociais e via imprensa, prestou um favor ao relatar a aberração de pregar a iluminação de Natal nas árvores com pregos. Na primeira chuva ia dar curto-circuito.

Reserva no orçamento

Este ano, os vereadores derrubaram veto do prefeito Bomtempo e aprovaram a reserva de R$ 30 milhões para prevenção no orçamento de 2024. Estes 2% da receita do município devem ser, obrigatoriamente, destinados a obras de contenção de encostas, estabilização de terrenos e dragagem de rios. Mas, aí, a gente tem um recadinho para os vereadores: marquem em cima para ter projetos, senão vai acontecer igual as emendas impositivas de vocês.

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