Pacheco critica tentativa de mudar sistema eleitoral

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o “Distritão”. De acordo com o parlamentar, não é razoável mudar o sistema eleitoral de 2017. “Temos criatividade legislativa no Brasil de tentar mudar as regras com a bola rolando”, ironizou.

Em entrevista à GloboNews, contra a proposta, Pacheco declarou que, para se ter um sistema eleitoral mais eficiente no País, é preciso reduzir o número de partidos políticos, e dar condições igualitárias de disputa a todos. “No Senado há tendência à manutenção do sistema proporcional, com cláusula de barreiras”, afirmou.

No modelo “Distritão”, que já foi rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados, os candidatos disputam votos em todo o Estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. No caso de São Paulo, seriam eleitos apenas os 70 mais votados da lista final para a Câmara, desprezando-se os votos recebidos pelos demais.

A tendência é que a campanha para deputado seja semelhante a uma eleição majoritária, como a de governadores, prefeitos, senadores e presidente.

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.

Políticos contrários à ideia afirmam que o “Distritão” encarece o custo do pleito, pois o candidato faria campanha no Estado inteiro. Também argumentam que reduz a alternância de poder e atrapalha a renovação, pois a tendência é os partidos lançarem como candidatos apenas os que já têm “recall” e demonstram capacidade de atingir votação para ganhar a eleição em cada distrito. Os que possuem mandato atualmente sairiam beneficiados, por tradicionalmente terem acesso a mais recursos para bancar as despesas.

Crise entre Poderes

O presidente do Senado avaliou, na entrevista, que a situação entre os Poderes “não vai bem” e rebateu os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário. Em sua avaliação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um pronunciamento “importante” contra o chefe do Executivo, na quinta-feira (5). “Nem o presidente da República nem qualquer cidadão pode agredir a Suprema Corte do País”.

Pacheco prestou apoio à Corte, mas insistiu que os Poderes devem apostar no diálogo para “melhorar a situação”. Segundo o senador, as críticas, tanto a Bolsonaro quanto ao STF, devem ser analisadas e, diante disso, buscar uma convergência para reforçar o aspecto de independência e convivência harmônica entre os Poderes. Pacheco diz que não repudia as críticas feitas pelo chefe do Executivo, mas sim as agressões e ironias que, em sua visão, “não cabem numa relação que deve ser institucional”.

Apesar de apostar no diálogo como forma de apaziguamento, Pacheco diz que concordou com o pronunciamento de Fux mas que, uma hora ou outra, “todos precisarão sentar à mesa” e o STF “haverá de encontrar uma solução”. O presidente do Senado, então, colocou a Casa para ser um ponto de pacificação. “Não fecho a porta para diálogo nenhum”. Segundo Pacheco, ele já conversou com Fux e com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Vivemos uma crise perene já há algum tempo, nós temos buscado conter essa crise, sempre conversando”, reforçou o pedido de diálogo. Segundo ele, “essas respostas do poder Legislativo ajudaram a virar essa página que estamos vivendo nessa crise institucional”.

Contra os ataques de Bolsonaro aos Poderes e instituições, Pacheco classificou como “grave” a declaração do chefe do Executivo de jogar “fora das quatro linhas da Constituição”. “Temos que ser fiéis a Constituição”, ponderou, emendando que deve ser feita uma análise sobre qual a razão do descontentamento do presidente para remediar com uma ação. “Qualquer ameaça mínima ao Estado de Direito será rechaçada pelo Senado”. Mas, insistiu: “Não podemos nos pegar na gravidade dessas falas para interromper o diálogo”.