Pacheco dá 10 dias para que indicações do orçamento secreto sejam reveladas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio do orçamento secreto. Em ofício de urgência obtido com exclusividade pelo Estadão, o senador explica que a medida será necessária por causa do esgotamento do prazo de noventa dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada ampla publicidade aos repasses.

Na semana passada, a relatora do orçamento secreto no Supremo, Rosa Weber, negou o pedido dos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto. A ministra disse não ter visto razões ‘legítimas e motivos razoáveis’ para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer a ordem do Supremo que obriga a publicidade.

A decisão da ministra representou uma derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto de seus aliados. Segundo fontes do Congresso disseram ao Estadão, Pacheco tomou a decisão de exigir a transparência, em caráter obrigatório e urgente, após o senador Márcio Bittar (PL-AC), relator do orçamento de 2021, não enviar os documentos. O presidente do Senado expediu o ofício nesta quarta-feira, 23.

A ordem de Pacheco derrubou as especulações de bastidores que apontavam como possível solução para o impasse uma intimação direta dos relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 – os senadores Domingos Neto (PSB – CE) e Marcio Bittar, uma vez que eles são os responsáveis pela solicitação dos valores ao Executivo e recebem os pedidos de apoiamento dos parlamentares.

Os parlamentares tiveram desde dezembro passado para tornar pública toda a documentação que embasou a distribuição de verbas por meio da emenda de relator-geral do orçamento (RP-9) – dispositivo usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Legislativo. No entanto, apesar da determinação, as informações da execução de dezembro, disponibilizadas após o julgamento do caso no Supremo, e o novo sistema de registro de informações ainda omitem nomes de parlamentares que solicitaram emendas de relator, como tem mostrado o Estadão.

A cúpula do Congresso e os parlamentares envolvidos no orçamento secreto temem que a publicidade dos documentos abrem margem para novos fatos a serem revelados pela imprensa e investigações policiais, como a realizada no dia 11 deste mês pela Polícia Federal (PF) contra três deputados do PL suspeitos de operarem um esquema cobrança de propina de 25% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão. A operação mirou em Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que são investigados por confiscarem uma parte da verba destinada à saúde do estado.

Além do Supremo, o orçamento secreto também está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que aguarda para analisar a principal ação que discute o funcionamento do esquema. A investigação pode impactar até mesmo a aprovação das contas do governo Bolsonaro.