Pacheco defende autonomia para Estados definirem alíquota do ICMS sobre combustível

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia para os Estados definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei sobre o tema na próxima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem a mexer no tributo.

Um dos projetos, já aprovado na Câmara, altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado poderia mexer na alíquota do imposto, mas ponderou que não sabia se os senadores teriam essa disposição.

“A alíquota deve ser sempre definida pelo Estado, até pelo princípio de autonomia federativa”, disse Pacheco em entrevista coletiva no Senado. Ele afirmou que o projeto poderá definir a forma de arrecadação, mudando de uma cobrança porcentual sobre o preço para um tributo sobre o valor do litro do combustível e fixando a incidência do ICMS em uma fase de comercialização, e não em toda a cadeia.

Conforme o Broadcast Político revelou, a arrecadação dos Estados com o ICMS bateu recorde em 2021 com a alta no preço da conta de luz e dos combustíveis. Para Pacheco, “não é justo, com o aumento do preço do petróleo e eventual desvalorização do real, se ter um aumento exagerado de arrecadação”. Ele afirmou que os Estados não podem ser “sacrificados”, mas que também é preciso beneficiar o contribuinte.

O Senado avalia incluir nessa proposta uma autorização para o governo federal reduzir os impostos cobrados sobre o diesel, proposta defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou, porém, que ainda não há uma definição se o projeto dispensará a necessidade de o poder público compensar a perda de arrecadação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os líderes do Senado devem se reunir na próxima segunda-feira, 14, para discutir o pacote.