Pacheco: Precisamos aplicar ECA antes de pensar em redução da maioridade penal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma discussão sobre o aumento de penas para menores infratores como medidas mais eficientes do que a redução da maioridade penal.

“A lógica da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente como método para poder cuidar de crianças e jovens no Brasil em relação a atos infracionais é o primeiro passo que deve ser dado, antes de se pensar na redução da maioria penal”, afirmou Pacheco durante palestra no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (Ciee-PR), em Curitiba.

Para o senador, o Congresso pode discutir mudanças no ECA e aumentar o tempo de internação a menores infratores de três para seis anos, além de revogar o fim do cumprimento de medidas socioeducativas aos 21 anos de idade e aumentar esse período.

O evento em que Pacheco palestrou foi realizado para discutir a manutenção do programa Jovem Aprendiz, que permite o acesso de jovens acima de 14 anos no mercado de trabalho e atualmente é alvo de tentativas de mudanças no Congresso.

Pacheco defendeu o Programa Jovem Aprendiz e a elaboração de novas leis para regulamentar relações trabalhistas como o trabalho remoto, adotado por empresas durante a pandemia de covid-19. Para o presidente do Senado, é preciso regulamentar o home office e evitar insegurança jurídica no mercado.

Pacheco apontou um programa de educação para crianças e adolescentes como a medida mais importante para consertar o Brasil e criticou novamente o fim do Ministério do Planejamento, que foi extinto, virando uma área do Ministério da Economia no governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Infelizmente no Brasil nós padecemos, e aqui não estou fazendo críticas absolutamente a ninguém, só estou dizendo que o Brasil sofre da falta de planejamento de ações, sequer tem um Ministério do Planejamento em Brasília”, disse o senador.