Pacientes com deficiência recorrem à Defensoria Pública para o retorno do transporte intramunicipal

Recomendação da Defensoria pede retorno imediato do serviço

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que precisam do transporte sanitário que era oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde estão sem o serviço desde o começo do ano. Somente na APAE (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais) são pelo menos 20 assistidos, que eram transportados diariamente até os locais responsáveis por atendimentos médicos regulares. A Defensoria Pública expediu uma recomendação nesta segunda-feira (22), para que a Secretaria de Saúde retorne imediatamente com o serviço.

A recomendação, assinada pela defensora pública Lívia Corrêa Batista Guimarães, do 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública em Petrópolis, detalha que há mais de um mês pais e responsáveis de pessoas com deficiência têm relatado as dificuldades para ter acesso à tratamentos continuados por causa da falta do transporte.

A Defensoria chegou a enviar um ofício para a Secretaria de Saúde para saber as razões da suspensão do transporte. Em resposta a Secretaria informou que “o programa de transporte de pessoas com deficiência intramunicipal (transporte sanitário) encontra-se em fase de formulação; que, atualmente, está em operação no Município o TFD (Transporte Fora do Domicílio), utilizado quando necessário, mas não como uma rotina para atendimento ambulatorial e de reabilitação; que quando o mesmo não possui disponibilidade o serviço é realizado pelo DAB (Departamento de Atenção Básica) e em casos complexos pelo SAMU”, diz um trecho do documento.

A Prefeitura informou à Defensoria que a frota da Secretaria de Saúde foi afetada com as duas chuvas, de fevereiro e março, e que aguarda a conclusão de processo licitatório para a aquisição de novos veículos.

Na recomendação, a Defensoria cobra da Secretaria de Saúde que o transporte destes pacientes seja feito com os veículos usados para o transporte intermunicipal de pacientes. E deu um prazo de 90 dias para que o serviço seja totalmente restabelecido em Petrópolis.

O que diz a Prefeitura:

A Saúde não esclareceu se está prestando o serviço de transporte intramunicipal aos casos relatados na matéria, e nem se irá acatar a recomendação da Defensoria Pública. Mas em resposta aos questionamentos da Tribuna enviou a seguinte nota:

“A Secretaria de Saúde informa que o transporte de pacientes com mobilidade reduzida foi debatido no 1º Fórum da Pessoa com Deficiência.  A discussão, inclusive, resultou no início de um estudo para viabilizar o transporte intradomiciliar para tratamentos dos pacientes. A secretaria ressalta que  neste momento estão sendo estabelecidos os critérios para a inclusão no Termo de Referência relacionado as Pessoas com Deficiência -PCD, para o tratamento de saúde. Tão logo essa etapa seja concluída será realizada a licitação. As equipes da Secretaria de Saúde já concluiu as visitas as entidades que atendem as pessoas com deficiência para identificar o número de pessoas que necessitam do serviço junto com o acompanhante”. 

*Matéria atualizada às 21h02 para inclusão do posicionamento da Secretaria de Saúde.