Padilha: Vamos reafirmar compromisso com arcabouço fiscal no envio do PLOA em agosto

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 1º, que quem especula acreditando numa “irresponsabilidade fiscal” do governo vai “errar de novo” e apontou o envio do Orçamento de 2025 como um marco para o Executivo confirmar seu compromisso com o arcabouço fiscal e o limite para o crescimento de despesas imposto pela regra. As declarações foram dadas por Padilha após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ser questionado sobre qual medida o governo tomaria para recuperar a credibilidade em torno da política de revisão de gastos, num cenário em que a cotação do dólar já ultrapassa os R$ 5,60.

“Mais uma vez esse governo vai surpreender os pessimistas que tentam incutir no Lula a imagem de gastador. Lula já surpreendeu a todos em seus outros governos. Neste terceiro governo, o presidente acabou com a gastança irresponsável do governo anterior, de irresponsabilidade fiscal, com desonerações, aumento de auxílios vinculados a fraudes, calotes em precatórios. O governo restabeleceu o compromisso com a responsabilidade fiscal, e posso reafirmar o compromisso com o arcabouço fiscal vigente”, respondeu Padilha.

O ministro não deu sinalizações mais concretas sobre eventuais anúncios que possam ser feitos pelo governo para frear a pressão dos gastos obrigatórios no governo, mas citou “prazos”, entre eles o do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que precisa ser apresentado até o fim de agosto ao Congresso. Para Padilha, com o texto, o Executivo vai confirmar seu compromisso de manter as despesas crescendo até o limite estabelecido pelo novo marco fiscal.

“O governo vai cumprir o que está no arcabouço. O resto é especulação e quem fica especulando sobre qualquer irresponsabilidade fiscal vai errar de novo. Esse governo tem compromisso em aprimorar e qualificar cada vez melhor o gasto, o compromisso de combater fraude, fazer pente-fino, tem compromisso com arcabouço em relação ao crescimento de despesa, e vai cumprir isso”, disse Padilha, citando ainda que a edição do decreto de inflação contínua reafirmou o compromisso de Lula com as metas inflacionárias. “Lula reafirmou compromisso com meta de inflação, mais uma vez aprimorando com a meta continua, dando ambiente de maior previsibilidade e vamos seguir nessa toada”, afirmou.

Dívidas dos Estados

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou que o governo segue em diálogo com os Estados para a finalização da proposta de renegociação da dívida dos governos regionais. Ele destacou a reunião do Conselho da Federação, órgão vinculado à sua pasta, em que serão deliberadas diretrizes para este projeto. A expectativa é de que o texto seja construído em conjunto, mas apresentado como iniciativa do Senado, por causa do “protagonismo” do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no tema.

“Estamos num diálogo muito positivo com os governos estaduais, com os governos municipais no Conselho da Federação. Esta semana vamos ter reunião do conselho e, nesse diálogo protagonizado pelo presidente Pacheco, algumas questões trazidas por ele já foram acolhidas pelo Ministério da Fazenda, como os ativos apresentados pelo ente federado que poderão compor redução de juros e no cálculo principal da dívida sem impactar as despesas primárias”, disse Padilha.

O ministro disse que o governo segue mantendo a ideia de que o investimento principal deve ser em educação, como a proposta original da Fazenda que prioriza o ensino técnico, mas que também acolheu as sugestões dos governos regionais pela distribuição de porcentuais para investimento em infraestrutura.

“A expectativa é de o próprio Senado apresentar o projeto e aprovar mais rápido possível”, afirmou.

Como o Broadcast já mostrou, o consenso entre governo e Estados sobre os parâmetros da renegociação da dívida é grande na reta final das negociações, mas ainda falta costurar alguns detalhes para o acordo ser efetivamente firmado.