Pagamento de IPVA e ICMS é prorrogado; Alerj deposita R$ 30 milhões para prefeitura

Pagamentos de IPVA e ICMS foram prorrogados e o repasse de R$ 30 milhões do fundo da Alerj ao município de Petrópolis foi autorizado pelo governo do Estado. As duas medidas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial, sancionadas pelo governador Claudio Castro.

A prorrogação do recolhimento dos impostos, de acordo com a lei 9.563/22 atenderá todos os moradores que pagam IPVA, bem como os comerciantes que contribuem com ICMS. Em ambos os casos, não serão aplicados juros e multa de mora. O Estado fica ainda autorizado a estender o parcelamento de dívidas referentes a esses impostos, contraídas neste ano, também sem juros e multa.

Já a Lei 9.562/22 de autoria dos deputados e também sancionada pelo governador autoriza o repasse de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa (Alerj) à prefeitura de Petrópolis. Ainda não foi divulgado quando os recursos estarão disponíveis.

“Neste momento, a prorrogação do pagamento de impostos é uma medida mais do que necessária para a população e a economia local. Somado a isso, o recurso emergencial que será doado ao município ajudará no processo de reconstrução da cidade, que é o nosso objetivo. Parabenizo a Assembleia por essa iniciativa. O Rio de Janeiro está unido por Petrópolis e sua população”, declarou Castro.