Pagar menos impostos e fazer o Brasil crescer

Terminamos o ano de 2018 com cerca de R$550 bilhões de sonegação de impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que publica o "Sonegômetro". Isso quer dizer que, por dia, cerca de R$1,5 bilhão é sonegado e não entra nos cofres públicos. Como o Brasil hoje tem 208,4 milhão de habitantes, cada um de nós é responsável por R$7,00 de sonegação por dia.

Como somos responsáveis por isso? De forma simplista, a sonegação ocorre quando é feita qualquer transação de venda: existe venda, portanto, existe imposto a ser recolhido. Logo, R$ 7,00 de nossas compras diárias não vão para o governo. Vão para o bolso de quem nos vende.

Mas a sonegação não está somente relacionada a imposto não recolhido sobre vendas. Se você é trabalhador, seu patrão desconta seu INSS e não o repassa à previdência: isso também é sonegação.

É fato comum a justificativa de haver tanta sonegação: excesso de impostos e falta de visibilidade de onde é usado o valor pago, entre outras coisas. Especialistas apontam, também, que a má fiscalização por parte do governo incentiva o não pagamento dos tributos, e, o contribuinte, sabendo que o risco de ser "pego" é baixo, continua sonegando.

Mas o fato é que a sonegação nos afeta. Pois, na teoria, é através desses impostos que nosso dia-a-dia comum é mantido: segurança pública, educação, saúde, etc. E, a aplicação correta de impostos e a baixa sonegação, podem ser vista em vários países europeus. Logo, existem lugares no mundo onde isso ocorre.

Essa questão de sonegação pode gerar horas de conversa. Mas o fato é que existem estudos econômicos que mostram que até um limite obrigatório de impostos a sonegação é mínima. É a teoria de Lafer que mostra que existe um ponto específico em que a arrecadação atinge seu limite e a partir daí começa a declinar proporcionalmente ao aumento das alíquotas. Sendo assim, a teoria afirma que quanto mais impostos a pagar, mais o contribuinte tem dificuldade em pagá-los, seja por dificuldade financeira, seja por diminuição da produção, tornando mais atrativa a sonegação. Ou seja, quanto mais impostos, maior é a sonegação.

Será que isso se aplica no Brasil? Certamente sim. Mas o fato é que não houve até agora interesse de um estudo sério para definir que ponto máximo de impostos é esse. Mas, de qualquer forma, isso é uma via de mão dupla: pagamento de impostos tem que gerar resultados perceptíveis para o nosso dia-a-dia. Fato que historicamente nossos governos não tem feito com a fortuna que arrecadam.