País da piada pronta

Essa reforma política que vem ai, nos próximos dias, vai deixar muita gente boa de queixo caído, com a cara de pau dos nossos representantes; os caras já não tem mais um pingo de decência: a cada dia que passa fica mais e mais complicado se consertar este País. 

Vou citar algumas propostas, começando pelas mais leves e que estão no texto, em estudo, apenas para encher linguiça: a desincompatibilização cairia para quatro meses, para todos os cargos públicos; até ai nada demais, apenas uma unificação de prazos; mas foi enxertado que um político poderia disputar mais de um cargo em um mesmo pleito, o que é uma primeira aberração. Outra coisa palatável é a diminuição de dois para um suplente por senador e o tempo de filiação cai de um ano, antes do pleito, para nove meses, para o candidato estar filiado a algum partido e apto a concorrer. Vale lembrar que na proposta também seriam extintos os cargos de vice-presidente, vice-governador e de vice-prefeito, o que é positivo por ser mais uns penduricalhos a encarecer a máquina.

Mas, agora, vamos nos ocupar do que realmente tem relevância. Primeiramente, a "lista fechada": sistema pelo qual, o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada dos candidatos que serão eleitos – hoje ele vota diretamente no candidato. Para evitar o "caciquismo partidário", o relator sugere que os partidos sejam obrigados a elaborar as listas por meio de prévias, convenções ou primárias. Prevê também alternância de gênero: para um grupo de três candidatos da lista, pelo menos um deve ser de sexo diferente. Uma falácia, onde os donos de partido vão colocar quem eles querem em primeiro lugar na lista, ou seja, quem já tem mandato terá sua chance de reeleição quase garantida.

Em discussão, também, a adoção do sistema eleitoral misto, em que metade das vagas para um parlamento seriam escolhidas por lista pré-ordenada e a outra, por sistema distrital. Pelo regime distrital, um Estado ou município é dividido previamente em regiões e cada uma delas teria um determinado número de vagas. Os candidatos, por sua vez, disputam por esses distritos. Vencem os que tiverem maior número de votos. Significaria, na prática, dizer quase o mesmo do que foi dito acima, em termos de garantias aos titulares de mandato.

Fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) neste sentido em novembro do ano passado. A PEC, que está parada na Câmara, também prevê a criação de uma cláusula de desempenho eleitoral, chamada de "cláusula de barreira", para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. O fim das coligações e a cláusula de barreira, porém, enfrenta nanicos, como o PCdoB. O argumento é que a proposta acabaria com os partidos pequenos. Não podemos esquecer que o STF em julgamento, até hoje contestado, pelos maiores juristas do País, como um grande equívoco, condenou a "cláusula de barreira", alegando prejuízo aos minoritários, contra um preceito maior de vontade da maioria. 

Mas o que vai despertar revolta é a criação de um fundo eleitoral, abastecido com recursos públicos, para bancar parte das campanhas. Serão quase R$ 4 bilhões, a serem distribuídos entre os partidos, proporcionalmente à sua representação (número de eleitos hoje) ; como vemos, trata-se de uma piada pronta, mas que eles estão levando a sério, em um País onde o caixa do Tesouro tem um imenso buraco. Como afirmei no início, assim fica difícil consertar este País.