Palavra de ordem na prefeitura: economizar o que gastou por conta

É grave a crise financeira que pode se instalar – mais uma – nas contas da gestão pública municipal por conta do imbróglio do ICMS, uma situação criada pela própria prefeitura.  Há 10 meses a cidade vem recebendo cerca de R$ 24 milhões mensais a mais de ICMS. Isso por força de uma liminar concedida em primeira instância a um pleito de reorganização do recolhimento do ICMS da Ge-Celma. Porém, neste bolo de divisão entre 92 cidades, se um ganha mais outro perde e corre atrás do prejuízo. Foi isso que fez Teresópolis que ganhou no Tribunal de Justiça do Estado recurso em que apresentou alegando que fora prejudicada. E agora, Petrópolis, que afrouxou os gastos confiando na eternidade de uma liminar, está de calças curtas. O corte em programas do governo inclusive faz parte do recurso que a prefeitura ingressou no Superior Tribunal de Justiça elencando tudo que pode ser afetado.  

Melhor saber logo

O que se fala nos bastidores da prefeitura é que o cinto vai ter de ser apertado. Com R$ 288 milhões a mais, houve gastos bem além do que orçamento ‘normal’ vai poder suportar. A prefeitura recorre da decisão do TJ, mas vai ter que se precaver. E mesmo se precavendo, precisa saber certinho qual o ‘rombo’ atual nas contas públicas. Isso interessa diretamente aos candidatos que pretendem sentar na cadeira de prefeito em 1º de janeiro de 2025 quando ainda vai ter ecos da lambança atual. Os que têm mandato de legislador e a obrigação de fiscalizar já podem levantar isso.

Fé demais

É realmente uma prova de muita fé que a prefeitura tenha vinculado programas de governo importantes a um aumento de arrecadação do ICMS que só de sustentava por força de uma liminar judicial.  Porque foi isso que aconteceu com o caso do ICMS. A prefeitura começou a receber R$ 288 milhões a mais por ano por força de uma decisão judicial em primeira instância.  Mesmo com orçamento anual de R$ 1,2 bilhão – de recursos próprios e repasses estaduais e federais – agora a prefeitura vem anunciando que não vai dar conta das frentes que lançou como a indenização de 245 famílias que perderam as casas no Morro da Oficina.

Na pressão

Foi só a Defensoria Pública anunciar que iria ingressar na justiça para que a prefeitura iniciasse o pagamento das indenizações às vítimas do Morro da Oficina que a compensação financeira foi iniciada. Pelo menos foi o que anunciou a prefeitura. Mas, são 52 famílias nesta relação faltando ainda oito para chegar aos 60 anteriormente divulgados para essa primeira etapa. A prefeitura estimou 245 famílias a serem indenizadas, portanto, faltam 193.  Também disse que estes 52 pagamentos são do ‘segundo lote’ dos termos firmados com a Defensoria. E a gente queria saber quando foram pagos e quando foi o ‘primeiro lote’.

Ali, na esquina da Irmãos D’Ângelo

Um gaiato Partisans respondendo a um colega:

– E aí, tudo bem?

– Como diria o Bolsonaro, tá tudo joia!

Tá feia coisa

Depois a prefeitura reclama da gente, mas o que tem chegado de reclamação sobre os ônibus para a redação da Tribuna não tá no gibi. É falta de horário, ônibus quebrado, veículos sujos. Depois da manifestação e usuários do Castelo São Manoel o povo se animou a também mostrar suas agruras, ainda que a prefeitura diga que tá tudo melhorando.

Contagem

E Petrópolis está há 113 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Inclusão

A prefeitura abriu chamamento público para instituições educacionais privadas, que podem ser comunitárias e filantrópicas para atender a 175 alunos entre quatro a 17 anos, com transtorno autista e transtorno global de desenvolvimento, estudantes que estão matriculados na rede e que se encontram em sistema de inclusão escolar.

Corre, gente!

E a gente falou aqui, mas vai repetir porque temos ouvido de muita gente dizendo que a culpa é do governador Cláudio Castro que ”cortou” o ICMS. E ontem, em nota, o prefeito destacou o “esforço que o município está fazendo para cumprir este compromisso em meio ao grave dano causado ao município pela perda de 70% da arrecadação do ICMS, após decreto publicado pelo Governo do Estado”.   Dupla Rossi-Hingo vai ter que agir. E rápido.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br