Pandemia ampliou violações de direitos humanos no País, diz Anistia Internacional

A pandemia de covid-19 aprofundou as desigualdades estruturais do Brasil, exacerbou a crise econômica, política e de saúde pública e virou pretexto para o aumento nas violações de direitos humanos no País. A análise está no Informe 2020/21 da Anistia Internacional “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado nesta quarta-feira, 7. Segundo o documento, a retórica negacionista do presidente Jair Bolsonaro em relação à doença agravou ainda mais a situação no País.

De acordo com a Anistia Internacional, o governo federal não garantiu o acesso da população aos serviços de saúde. Também não garantiu proteção social aos mais prejudicados pela pandemia. O número de pessoas vivendo na pobreza aumentou para 27 milhões no ano passado. Em 2020, 200 mil pessoas morreram de covid-19 no País.

O Brasil se tornou o epicentro da pandemia, com mais de 13 milhões de casos de covid-19 até a noite desta terça-feira, 6. O enfrentamento da pandemia foi um desafio em todos os países, diz o informe, mas o surto no Brasil foi exacerbado pelas constantes tensões entre autoridades federais e estaduais. Faltaram um plano de ação claro e baseado nas melhores informações científicas disponíveis e transparência nas políticas públicas, diz o relatório.

O impacto foi ainda maior nas comunidades mais empobrecidas e historicamente discriminadas, aponta o informe. São negros, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais, moradores de favelas e periferias, mulheres, LGBTQIs, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade, idosos, trabalhadores informais.

“A lentidão e a recusa do presidente Jair Bolsonaro em cumprir seu dever de liderar as ações capazes de mitigar os impactos da pandemia e proteger a saúde de brasileiras e brasileiros e a falta de coordenação nacional no enfrentamento da covid-19 levaram o País ao triste índice de milhares de vidas perdidas”, afirmou a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. “Desde o início da pandemia temos insistido que mortes evitáveis têm culpas atribuíveis.”

Feminicídios

O isolamento social imposto pela covid-19 contribuiu para o agravamento da violência doméstica. Dados consolidados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que a taxa de feminicídio aumentou em 14 dos 26 Estados brasileiros. O indicador cresceu entre os meses de março e maio de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019. No Acre, por exemplo, houve um aumento de 400% nesse índice que mede os assassinatos de mulheres.

“Existe uma pandemia dentro da crise da covid-19, chamada violência de gênero”, afirmou Jurema Werneck. “Há 14 anos o Brasil possui a Lei Maria da Penha que prevê a proteção das mulheres, mas ainda convive com números elevados de agressões e mortes. Exigimos o cumprimento integral desta lei e seus mecanismos e a criação de outras medidas para garantir o direito básico das mulheres à vida. As autoridades brasileiras precisam agir urgentemente.”

De forma geral, as mortes provocadas pela polícia aumentaram 7,1%, em relação a 2019. Foram 17 óbitos por dia. Pelo menos 3.181 pessoas – 79% das quais negras – foram mortas por policiais entre janeiro e junho.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão continuou ameaçada no Brasil, Bolívia, Cuba, Uruguai, Venezuela e México, segundo a Anistia Internacional. Autoridades públicas de mais de uma dúzia de países se aproveitaram das restrições adotadas por causa da pandemia para violar direitos de liberdade de associação e de reunião pacífica. Indevidamente, esses direitos foram restritos pela polícia ou pelos militares, com o uso ilegal da força, diz o texto.

“A Anistia Internacional acompanha com preocupação os ataques constantes do presidente Jair Bolsonaro e demais membros do seu governo a jornalistas e parte da sociedade civil organizada”, afirmou Jurema Werneck. “Estas atitudes são graves flagrantes de violações de parâmetros internacionais de direitos humanos. Tanto a sociedade civil organizada quanto a imprensa têm papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa.”