Paralisação das obras da nova subida da Serra completa um ano

As obras de construção da nova subida da Serra estão paradas há um ano e ainda não há previsão para serem retomadas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a anunciar que as intervenções recomeçariam em agosto, mas esta semana informou que a retomada depende da análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a manifestação do Congresso e do governo federal para dar prosseguimento a disponibilização de recursos orçamentários.

Na época que as obras foram paralisadas a Concer, concessionária responsável pela administração da rodovia BR-040, alegou que aguardava a validação do termo aditivo ao contrato da concessão, que havia sido anulado pelo Ministério Público Federal (MPF), e previa o aporte de recursos federais no valor de R$ 600 milhões para dar continuidade a obra.

Em abril, após um acórdão o TCU determinou que a ANTT anulasse a cláusula 2.4 do termo aditivo que é relativo à prorrogação contratual da concessão. Com isso, o contrato com a Concer termina em 2021 e não pode mais ser prorrogado. A concessionária tem quatro anos para terminar a obra sem que haja prorrogação contratual. 

O TCU ressaltou que o processo que investiga irregularidades na construção da nova subida da serra segue em andamento e que no momento está sendo analisados os recursos que foram interpostos ao acórdão. O Tribunal de Contas encontrou superfaturamento das obras que alcançam um montante de R$ 203,8 milhões dos quais o governo federal já pagou R$ 51,8 milhões. Além disso, há sobrepreço no orçamento, no montante de R$ 97 milhões.

Entre os problemas identificados na fiscalização do TCU estão projetos básico e executivo desatualizados e deficientes; sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro em razão de superestimativa de alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), e da base de cálculo desses tributos, que somam R$62,1 milhões no orçamento da obra, dos quais R$ 15,8 milhões já foram pagos à concessionária.

Em nota, a Concer ressaltou que é credora da união e que a paralisação das obras foi motivada "única e exclusivamente" pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, causando pela inadimplência do governo federal com a empresa. Na nota, a concessionária ressaltou ainda que busca uma solução consensual que permita a retomada da obra.

A previsão inicial de início de conclusão da nova subida da serra era para 2001, cinco anos após a celebração do contrato de concessão. No entanto, somente em 2011 a Concer apresentou à ANTT os projetos da obra que compreende a construção de três túneis, sendo um deles o maior do Brasil, edificação de vias marginais, retornos, variante de traçado e a ligação Bingen-Quitandinha. Apesar de ter apresentado os projetos em 2011, a obra só começou dois anos depois.