Parlamento do Reino Unido aprova controvertida lei que prevê expulsão de imigrantes para Ruanda

Em vitória para o primeiro-ministro Rishi Sunak, o Parlamento do Reino Unido aprovou a controvertida lei que prevê a expulsão de imigrantes em busca de asilo para Ruanda. O projeto passou na Câmara dos Lordes à meia-noite desta segunda-feira, 22, (horário local) após dois anos de intenso debate político e jurídico.

Sunak e o Partido Conservador pressionavam pela adoção da medida que considera o país africano seguro, contornando a decisão da Suprema Corte que declarou o projeto ilegal. Mais cedo, ele estimou que os primeiros voos devem decolar dentro de 10 a 12 semanas, e avisou que o governo tem aviões comerciais reservados para transportar os imigrantes.

Desde que o plano de deportar imigrantes foi apresentado pelo ex-primeiro-ministro Boris Johnson, em 2022, especialistas têm alertado que a lei viola obrigações do Reino Unido em direitos humanos, abala a reputação do país e seria impraticável.

Mesmo com a aprovação, as tentativas de expulsar imigrantes provavelmente vão enfrentar desafios legais – como tem acontecido – e é improvável que um grande número de solicitantes de asilo seja enviado para Ruanda.

Pela lei, eles podem ser colocados em voos só de ida para o país africano, onde devem esperar o processamento do pedido e permanecer, caso o status de refugiado seja concedido. Na decisão em que considerou o plano ilegal, em novembro, a Suprema Corte concluiu que Ruanda não era um país seguro e que os solicitantes de asilo corriam o risco de ser devolvidos para os países de onde fugiram.

O governo disse que abordou as preocupações do tribunal em tratado com o país africano, mas os críticos afirmam não ser possível garantir que os refugiados não possam ser devolvidos algum dia para os países de origem.

“Não se pode tornar um país seguro apenas dizendo que é seguro”, disse David Anderson, advogado e membro da Câmara dos Lordes que não é afiliado a nenhum partido e que se opôs à lei.

Apesar das críticas e dos questionamentos legais, Sunak vinha pressionando e gastando capital político para aprovação na tentativa de explorar o sentimento anti-imigração no momento em que as pesquisas apontam a derrota dos conservadores na eleição. A discussão expôs divergências dentro do próprio partido, com os moderados alertando que o projeto de lei foi longe demais, enquanto a linha-dura reclamava que não foi longe o suficiente.

O país deve ir às urnas ainda este ano, mas a data da votação ainda não está definida. Com ampla vantagem nas pesquisas, o Partido Trabalhista promete que, se chegar ao governo, vai reverter a expulsão de imigrantes. (Com agências internacionais).