Parte das mudanças de senadores serão excluídas pela Câmara na MP Eletrobras

O relator da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que os deputados vão retirar uma parte das alterações que os senadores incluíram no texto aprovado na última quinta-feira, 17. Segundo ele, 95% do que os senadores propuseram será mantido. Nascimento afirmou que a Casa deve finalizar a votação da matéria nesta segunda-feira, 21, véspera do prazo da MP, que perde validade nesta terça-feira, 22.

“Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente”, afirmou Nascimento, em entrevista coletiva ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que relatou a MP no Senado.

As mudanças propostas pelos senadores foram fundamentais para garantir a aprovação do texto na Casa. O governo conseguiu apenas 42 votos, um a mais que o mínimo necessário para que a MP não caducasse, e obteve 37 contrários. Na reta final pela busca de votos, o relator do texto no Senado, Marcos Rogério, acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais.

Entre as emendas aprovadas pelos senadores e recusadas no novo relatório da Câmara está a que prevê indenização para o Estado do Piauí pela privatização de uma distribuidora que foi federalizada há 20 anos. Em troca da renegociação de dívidas estaduais, a União ficou com as concessionárias e as repassou à Eletrobras. A Cepisa, hoje Equatorial Piauí, foi privatizada em 2018, e o Piauí cobra uma compensação do governo, que acabou incluída por meio de emenda na MP da Eletrobras.

Segundo Nascimento, o trecho foi retirado a pedido do governo federal, que argumenta não reconhecer a dívida e informou que a questão ainda está em análise na Justiça.

Marcos Rogério, por sua vez, afirmou que aceitar essa emenda poderia abrir precedente para que outros Estados também cobrassem o mesmo pagamento da União pela privatização de suas distribuidoras. Alagoas, por exemplo, também entrou na Justiça contra a União para ser compensada pela privatização da Ceal, hoje Equatorial Alagoas.

“Essa situação não impacta apenas a empresa do Piauí. Ela teria, inclusive, impacto em empresas de outros Estados, me parece que o Acre e outros, que poderia passar aí da casa dos R$ 3 bilhões”, disse.

O parecer de Elmar Nascimento também retira os trechos que tratam da abertura do mercado livre. Segundo ele, nos próximos dias, a Câmara deve instalar uma comissão e definir um relator para votação de outro projeto de lei que trata do tema, conhecido como o novo marco do setor elétrico.

A matéria já foi aprovada pelo Senado (PLS 232/2016, hoje PL 414/2021) e está parada na Câmara desde o início do ano. “A abertura do mercado livre sairá do texto”, afirmou Nascimento. “Não foi um tema bem recebido pelos deputados.”

O trecho excluído trazia um detalhado para abertura do mercado livre, hoje restrito para grandes consumidores, de forma gradual a partir de janeiro de 2023. A medida determinava que até julho de 2026 todos os consumidores poderiam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizadas de energia elétrica do sistema interligado nacional.

Marcos Rogério, que foi relator do projeto do novo marco do setor elétrico no Senado, disse que a aprovação desse texto “se impõe como medida necessária e urgente”. Ele afirmou que o acesso ao mercado livre deve ser feito de forma regrada. Do contrário, isso pode aumentar a conta do mercado regulado – consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais.

“Depois da aprovação dessa MP da Eletrobras, é ainda mais urgente e necessário a aprovação desse novo marco legal do setor elétrico. Ele tem muitas balizas e regras que terão impactos diretos no que está sendo feito hoje”, disse Marcos Rogério.