Parte do Plano de Recuperação Fiscal ainda precisa de ajustes

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu nesta quarta-feira (23/02) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os detalhes restantes para que o Plano de Recuperação Fiscal do Estado seja aceito.

“Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano”, declarou o governador, após ser acompanhado pelo ministro Paulo Guedes até a entrada da sede da pasta.

As áreas jurídicas dos governos estadual e federal voltarão a discutir o triênio e o teto de gastos. Uma nova rodada de negociações será marcada para equacionar os dois pontos. O procurador-geral, Bruno Dubeux, e o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, também integraram as conversas com o governo federal.

“Agora a questão é de encontrar a tese correta. A boa vontade continua. Estamos próximos de alguns pareceres positivos saírem. Há uma preocupação no Ministério porque esse é um projeto para todos. O que o Rio de Janeiro tiver, todos os outros terão”, afirmou Cláudio Castro.

De acordo com o Governo do Estado, desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

O Plano

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.