Paulo Igor tenta impedir na Justiça leitura do pedido de processo de cassação do mandato na Câmara

O vereador Paulo Igor está tentando impedir na Justiça a leitura de um pedido de abertura de processo de cassação de seu mandato na Câmara Municipal. A defesa alega preclusão temporal, ou seja, quando os prazos dos atos não são respeitados. O advogado Jordani Fernandes disse que a Câmara deveria comunicar a defesa do vereador sobre a leitura do pedido, o que, segundo ele, não foi feito. A Justiça intimou a Câmara a prestar esclarecimentos e deverá, com base nas informações de ambas as partes, analisar o pedido de mandado de segurança feito pela defesa do vereador.

O advogado Jordani Fernandes nega a tentativa de impedir a leitura do pedido de abertura do processo de cassação. “Não houve comunicação em qualquer momento, desrespeitando um decreto federal. E nosso entendimento é de que ocorreu a preclusão temporal da possibilidade da leitura. Não estamos tentando impedir a leitura, não é essa a nossa tese. Estamos apenas primando pelo necessário cumprimento dos requisitos legais, sob pena de se ferir os princípios constitucionais garantidos a qualquer cidadão”, ressaltou o advogado. 

O pedido de abertura do processo de cassação foi protocolado em março pelo advogado Alexsander Silva e seria lido pelo presidente da Casa, vereador Hingo Hammes, em sessão na quarta-feira (22). A sessão foi cancelada após a Câmara ter sido intimada a prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no caso. 

A intimação chegou à sede do Legislativo uma hora antes do início da sessão. Diante do impasse, o vereador Hingo  Hammes cancelou a sessão plenária e se reuniu com o departamento jurídico para responder os questionamentos. Em nota, a Câmara confirmou que a intimação tem relação com a interposição de um mandado de segurança impetrado por Paulo Igor, com pedido de informações sobre a leitura, prevista para esta quarta-feira (22) do pedido de abertura de processo de cassação de vereadores que são réus em processos judiciais. 

“Considerando a complexidade do assunto e o curto lapso temporal para o início dos trabalhos, não houve tempo hábil para análise e manifestação do Departamento Jurídico a respeito do mandado. Por cautela, a sessão foi cancelada”, informou. O Departamento Jurídico prestou todos os esclarecimentos ao Poder Judiciário ainda na quarta-feira, conforme determinação da 4ª Vara Cível. 

Além de Paulo Igor, o pedido de cassação proposto por Alexsander incluiu também os vereadores Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho (Ronaldão), Luiz Antônio Pereira Aguiar (Luizinho Sorriso), Reinaldo Meirelles e Wanderley Taboada. Todos são réus em um processo que investiga o pagamento de propinas pelo então presidente da casa, o vereador Paulo Igor, em troca de apoio político.

“O processo conta com provas robustas dos crimes. Foi o que baseou o meu pedido de cassação por infração ética. É importante que eles respondam pelo processo afastados dos seus cargos na Câmara Municipal”, disse o advogado Alexsander. Se não houver determinação judicial contrária, a previsão é que o pedido seja lido na sessão plenária desta quinta-feira (23).