Pé esquerdo

As esperanças vão se desvanecendo, todos aguardavam com ansiedade uma guinada de gestão, com um novo modelo de governança em nosso Município, mas a sucessão de fatos que estão ocorrendo neste início de governo, começam a mostrar que teremos mais do mesmo.

Em pleno primeiro mês (janeiro) de governo, a grande surpresa ficou por conta do fato de a Câmara Municipal ter aprovado no dia 24 último, por unanimidade, a suspensão do reajuste de 6,2%  nos salários do funcionalismo público do município. A medida foi apontada pelo governo, que enviou o projeto à Câmara, e pelos parlamentares, como a única garantia de que o pagamento seria realizado sem atrasos. Alegavam que dar esse reajuste significava um impacto de R$ 24 milhões na folha de pagamento por ano, ou seja, 2 milhões de reais a mais por mês. Não é algo significativo em um orçamento de mais de 850 milhões anuais, e sim uma pequena pedra no caminho que poderia facilmente ser contornada com gestão eficiente e contenção de gastos em outras áreas. Temos sempre que ter em mente que a Prefeitura é a maior empregadora do Município e enquanto assim for, sua responsabilidade se estende ao cumprimento de suas obrigações com o funcionalismo, sem tentar se eximir delas com pretextos de crise.

Note-se, por oportuno, que tal medida afronta a legislação vigente, já que não pode haver redução de salários quando dias já haviam sido trabalhados e o mês de janeiro já estava perto de seu final; mas a Prefeitura aposta na lentidão da Justiça (caso haja algum questionamento) para assim proceder.

 Por outro lado, esta semana foi noticiado que os dois contratos que a Prefeitura tem com as prestadoras de serviço de coleta de lixo, somam o valor de R$ 3.058.747,71 mensais, por 6 meses, contra um contrato para a mesma prestação no governo anterior de R$ 2.400.484,27. Temos aí uma diferença significativa R$ 658 mil reais, que representam em 6 meses um acréscimo de R$ 3,6 milhões. Nota-se um contrassenso, quando se diz que não se pode pagar o aumento do funcionalismo: por um lado gasta-se exorbitantemente e por outro lado tenta-se poupar às custas de seus servidores. Outrossim, não houve qualquer melhora significativa na prestação de serviços que justificasse este aumento tão exagerado nos contratos.

Por derradeiro, mas não menos importante, não há como entender a frouxidão do poder público em suas relações com a Concer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ligação Quitandinha/Bingen (cujo projeto é de 2008) se arrasta há quase 10 anos, sem qualquer positividade. O contrato de concessão com a Concer, quando celebrado em 1996 previa a duplicação da BR-040 e esta ligação tão importante para Petrópolis, caminha para seu término em 2021 sem que as obras previstas em contrato (cujo prazo de entrega era 2014, depois prorrogado para 2016) tenham sido concluídas e entregues; foram sim, interrompidas, sem qualquer justificativa, querendo a concessionária prorrogar o prazo de retomada e entrega das obras, condicionando isto a uma prorrogação do prazo de sua concessão. Hoje temos apenas 30% da duplicação da pista concluída. A grande pergunta é: por que as relações com a Concer e com a ANTT ainda são tão amistosas? Não seria oportuno o Município buscar a tutela jurisdicional para rescindir esta concessão? A quem interessa a perpetuação deste estado de coisas? Continuaremos reféns e a mercê desta empresa?