PEC do Quinquênio perpetua desigualdades no serviço público, diz instituto

O instituto República.org divulgou nesta sexta-feira, 19, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus de 5% a cada cinco anos a magistrados, promotores, procuradores, entre outras categorias. Para o instituto, a proposta “perpetua as desigualdades no serviço público e aumenta a já conhecida discrepância salarial entre as carreiras do funcionalismo”.

“Somos totalmente favoráveis à valorização dos servidores públicos brasileiros, essenciais ao bom funcionamento do Estado e aos serviços à população. E este é mais um motivo para sermos totalmente contra privilégios setoriais, que só aumentam as enormes injustiças existentes na administração pública”, afirma no manifesto, chamado de ‘O Brasil não merece a vergonha da volta dos quinquênios’.

O República.org é um instituto apoiado por meios filantrópicos. Apartidário, tem como principal objetivo discutir melhorias no serviço público brasileiro e buscar formas de engajamento, qualificação e valorização desses servidores brasileiros.

A principal linha argumentativa do instituto contra a PEC está na discrepância salarial entre as diversas carreiras do serviço público e na ausência de critérios de produtividade e desempenho para a valorização dos trabalhadores.

“Metade dos servidores brasileiros recebe salário igual ou menor a R$ 3.400 mensais. Precisamos, sim, repor perdas salariais, depois de 42% de inflação desde 2016 – mas quinquênios e supersalários não são a maneira de fazê-lo. A PEC só aumenta o fosso que separa uma elite do funcionalismo de sua base”, afirma.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 17, e segue agora para o debate e votação em plenário. São necessários 49 votos, em cada um de dois turnos de votação, para que seja aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.

O impacto fiscal da medida é bilionário. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informações do Ministério da Fazenda indicam que o custo pode chegar a R$ 42 bilhões por ano, a depender da quantidade de categorias que forem beneficiadas.

Pelo texto aprovado na CCJ, seriam beneficiados pelo quinquênio juízes, procuradores, promotores, defensores e advogados públicos e delegados da Polícia Federal. Há ainda um lobby de outras categorias, como auditores fiscais e peritos, por exemplo, para também serem contemplados pelo benefício.