Pedido de cassação de Janones vai para Conselho de Ética, mas análise fica para 2024

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) encaminhou nesta quinta-feira, 7, o pedido de cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG), apresentado pela legenda dele, o Partido Liberal (PL), para o Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar preside interinamente a Casa enquanto Arthur Lira (PP-AL) viaja para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

O requerimento, assinado pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, foi protocolado no último dia 28. Janones é acusado por ex-assessores de seu gabinete de praticar “rachadinha”. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. O deputado diz que vai provar que a fala dele foi retirada de contexto.

“É inequívoca a quebra de decoro parlamentar do representado, deputado André Janones, que solicitou parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete parlamentar para seu próprio proveito econômico”, diz o pedido protocolado pelo PL.

O partido usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o documento. O magistrado atua como relator de inquéritos que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele na mira e é frequentemente alvo de críticas de bolsonaristas.

Agora, o Conselho de Ética da Casa vai deliberar sobre a possível cassação do deputado do Avante. O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), afirmou que a apreciação do texto ficará para 2024, pelo curto prazo até o recesso parlamentar. Se a punição for aprovada pelo colegiado, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Janones é alvo de inquérito sobre as supostas ‘rachadinhas’

Além do pedido de cassação protocolado na Câmara pelo PL, 46 deputados da oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Janones no final de novembro.

No último dia 4, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o parlamentar, a pedido da Procuradoria. No despacho, o magistrado destacou que a medida é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.

Cefas Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones na Câmara, acusam o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos. Cefas Luiz gravou um áudio no dia 5 de fevereiro de 2019, em uma reunião na qual Janones exigia que funcionários do seu gabinete na Câmara o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.

A gravação foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. De acordo com um trecho do áudio, o parlamentar afirma que seu patrimônio foi dilapidado durante campanha eleitoral de 2016 e diz achar justo que as “pessoas participem da reconstrução disso”.

Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de “rachadinha”. Ele disse ainda que o inquérito é “o único meio” para ele provar sua inocência. “Sem investigação, são tudo falácias. Vai ter minha palavra de um lado e a palavra do assessor do outro. A única maneira em que as minhas palavras podem ser transformadas em formas cabais da minha inocência é através da investigação”, disse o deputado no último dia 1º.