16/jul 08:36
O prefeito Rubens Bomtempo (PSB) faltou, pela segunda vez, ao convite da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a situação de “completa penúria financeira”, alegada pelo município à Justiça. O chamamento foi de autoria da vereadora Júlia Casamasso (PSOL), e aprovado em sessão plenária, para esta segunda-feira (15).
Na segunda-feira passada (08), o prefeito também tinha sido convidado, bem como foram convocados o secretário de Fazenda e o procurador-geral. Na ocasião, o Executivo alegou que não compareceu à Casa Legislativa, pois o ofício chegou sem data e horário. Em nota encaminhada à Tribuna, reafirmou o compromisso do atual governo com a “transparência e o diálogo aberto com todos os poderes constituídos”.
Já para a ausência nesta semana, Bomtempo encaminhou um ofício à Câmara em que diz que a Secretaria de Fazenda está à disposição para tecer os esclarecimentos que se façam necessários. Diz que, para isso, “basta o prévio agendamento de dia e hora”.
A vereadora, no entanto, relata que, antes dos convites e das convocações, encaminhou um requerimento de informações à Secretaria de Fazenda, mas não foi respondida. O documento chegou ao gabinete do prefeito no dia 3 de junho e foi devolvido em 3 de julho.
Foi pedido à Fazenda o inteiro teor do processo relacionado às alterações das Declarações Anuais (Declan-IPM) da GE Celma e também sobre o imbróglio do lixo. Foi neste último que, ao tentar renegociar os contratos emergenciais, o município alegou a situação de “completa penúria financeira”.
Também foi solicitado que o Executivo esclarecesse e encaminhasse documentação probatória sobre a “penúria financeira”, o alegado desabastecimento em escolas e hospitais e quais medidas seriam adotadas para lidar com a redução abrupta de receitas. Também foi cobrado um plano de contingência para a queda dos recursos após as decisões judiciais em relação ao Índice de Participação do Município (IPM).
Após 30 dias, o governo municipal respondeu apenas que não poderia encaminhar os processos relacionados à Declan, por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disse, ainda, que os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas a respeito da situação financeira na audiência do quadrimestre fiscal, em maio.
“Não é somente nós do Legislativo que precisamos saber, precisamos esclarecer isso para a população petropolitana”, explicou a vereadora, lembrando que, nos próximos dias, o município deve dar um retorno para a Câmara também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Vamos seguir vendo quais são os instrumentos que temos através do Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município para ver como podemos ter essas respostas”.
A vereadora lembrou ainda que, até 2028, o município terá que devolver o valor extra do ICMS que entrar, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos também passariam por essa questão. Outro ponto é que, aos vereadores em reunião no dia 9, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, disse que “penúria financeira” é apenas jargão jurídico.
“Ficamos sem entender. Se é jargão jurídico, então, não estamos em estado de penúria financeira e isso é grave, pois está sendo utilizado juridicamente para que a gente, de alguma forma, ganhe de volta o ICMS. E, se não for um jargão e for a real situação do município, é mais grave ainda”, afirmou.
O vereador Domingos Protetor (PP) também criticou a ausência do prefeito e disse que falta transparência ao governo municipal. “O prefeito se negar a comparecer à Câmara quando foi convidado fica uma coisa muito chata para a população que quer saber o que tá acontecendo com as finanças do município”, opinou.
Procurada, a Prefeitura informou que o prefeito colocou toda equipe da Secretaria de Fazenda à disposição da vereadora e demais parlamentares.