26/maio 08:59
Vereadores demonstraram preocupação, nesta semana, com a declaração da Prefeitura de “situação de completa penúria financeira”. A informação foi publicada com exclusividade pela Tribuna de Petrópolis na última segunda-feira (20), após a reportagem ter acesso a uma petição judicial do município.
Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal receberá representantes do Executivo para a apresentação do relatório fiscal do primeiro quadrimestre de 2024. A expectativa é que os parlamentares cobrem uma explicação do governo municipal quanto a esta situação financeira, após a perda de repasses do ICMS.
A presidente da Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos, vereadora Júlia Casamasso (PSOL), lamentou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas ressaltou que a Prefeitura deveria ter se preparado para essa eventualidade. Em um primeiro momento, a elevação dos índices era apenas em cima de uma liminar, que tem caráter provisório.
“Esta é a terceira decisão que afeta adversamente o repasse do ICMS. A falta de um planejamento eficaz e a falta de transparência sobre as prioridades evidenciam uma desorganização e irresponsabilidade preocupantes por parte da administração municipal”, lembrou a vereadora.
O gabinete de Júlia solicitou que a Prefeitura apresente um plano de contingência e quais serão os cortes no orçamento público.
“É essencial saber quais áreas serão afetadas, especialmente após o posicionamento do Procurador no processo, indicando impactos no abastecimento de hospitais e escolas públicas. Não permitiremos que os servidores públicos e a população de Petrópolis paguem pela má administração”, complementou.
Nas sessões da semana, o assunto também foi destaque. Domingos Protetor (PP) abordou o assunto na terça-feira (21) e na quarta (22) e se disse estarrecido com a declaração.
“Como fica a cidade de Petrópolis?”, questionou. “Isso me deixa preocupado porque os fornecedores, segundo o que li na imprensa, não estão mais querendo vender para Petrópolis”, disse, citando nota da coluna Les Partisans.
“Semana que vem, vamos ter a audiência da Comissão de Finanças do quadrimestre e vamos ver o que a Prefeitura estará nos mostrando. Se Petrópolis realmente se encontra nesta penúria, como colocado na imprensa as palavras do procurador-geral do município, estaremos em uma situação esdrúxula, dramática. É uma coisa que preocupa os vereadores e a população da nossa cidade”, afirmou Protetor, dizendo que não se pode deixar que serviços essenciais sejam afetados.
O vereador Fred Procópio (MDB) destacou que a dívida da cidade vai aumentar. “Estamos vivendo uma crise de ICMS virtual, criado pelo governo e Petrópolis perde, com todo inchaço da máquina pública criada nesse período”, disse.
Líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Gil Magno (PSB) lembrou da audiência desta segunda e destacou que todo o quadro técnico da Secretaria de Fazenda estará presente, para trazer esclarecimentos.
“Pode ter certeza que não faltará dados. Estamos diante de uma das melhores equipes de todos os tempos da Secretaria de Fazenda do município. Se debruçam em cima dessa situação e não vai deixar o nosso prefeito sem recurso. Tenho certeza absoluta que vão arrumar a solução”, informou o vereador.
Procurada novamente na última sexta-feira (24), a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem até a última atualização.