26/04/2021 18:23
Petrópolis chegou, neste ano, a 13.398 famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Este é o maior número de beneficiários desde o início da série histórica, em fevereiro de 2004. Entre março de 2020 e março de 2021, o número de cadastros aumentou em 30%. A pandemia agravou o cenário de crise econômica e empurrou as famílias para a faixa de extrema pobreza.
Em março de 2020, Petrópolis tinha 10.285 famílias cadastradas e no mês seguinte, em abril de 2020, esse número saltou para 12.167. De acordo com os dados do Portal da Transparência da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social ligado ao Ministério da Cidadania, em 24,71% das famílias há crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. Em seguida, 14,07% possuem crianças com idade entre 0 e 4 anos; em 12,81% há adultos com idade entre 25 a 34 anos; e em 12,29% há jovens com idade entre 18 e 24 anos.
No Portal, os dados detalhados sobre os beneficiários correspondem ao mês de junho de 2020, quando estavam cadastradas 12.165 famílias. O total de pessoas que são beneficiadas (incluindo as pessoas que recebem e seus familiares) era de 37.390, sendo 58,99% mulheres. Em 2021, entre janeiro e março, o número de famílias subiu de 12.077 para 13.398.
Com a suspensão do auxílio emergencial em dezembro do ano passado, as famílias cadastradas no CadÚnico e que têm direito, passaram a contar apenas com o Bolsa Família.
O programa foi criado por meio da lei nº 10.836/04, sancionada pelo então presidente Lula, e atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Fazem parte as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Audiência Pública vai discutir a criação de benefício social municipal
Neste segunda-feira (26), às 19h, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis para a discutir a criação de um benefício social municipal: o Renda Básica Petrópolis.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Yuri Moura (PSOL), todos que demonstrarem possuir residência fixa em Petrópolis e que já estiverem cadastrados nos programas de transferência de renda municipal em vigor, atendendo aos critérios a serem regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, poderiam receber o benefício.
As mulheres vítimas de violência doméstica com renda igual ou inferior a um salário mínimo vigente, também estariam aptas enquanto perdurar a medida protetiva pedida por autoridade competente. Famílias, categorias de trabalho, profissionais autônomos e trabalhadores informais atingidos por situação de calamidade pública, como a atual pandemia, também receberiam o benefício, como espécie de auxílio emergencial temporário.
Até dezembro, 95.565 pessoas receberam o auxílio emergencial do Governo Federal em Petrópolis. Atualmente, o município tem o Cartão Imperial que possui 3.989 beneficiários (abril/2021). Desde o abril do ano passado, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social, 52 novas famílias foram cadastradas no programa. Se aprovada, o programa Renda Básica Petrópolis terá caráter de política de município, garantida na Lei Orgânica, assegurada para além de governos. Hoje, o cartão imperial, por exemplo, é uma resolução do CMAS. O que não o garante que seja uma política permanente.
De acordo com a proposta do vereador, a origem dos recursos a serem destinados ao pagamento dos beneficiários são os já utilizados nos programas de auxílio, além de dotações orçamentárias próprias para a assistência social, ou seja, recursos oriundos da União e estado previstos para esse segmento, que não são gastos em assistência ou são devolvidos ao ente originário. O projeto prevê também a abertura de
“Nosso projeto responsabiliza o Município no combate à miséria, na garantia de segurança alimentar e nutricional, além de uma solução social para a economia. Este tipo de investimento muda a vida de muita gente, interfere na saúde, fortalece o pequeno comércio e os estabelecimentos dos bairros. Ao garantirmos isso em uma política de Município teremos a inclusão de algumas categorias de trabalho atingidas pela pandemia, ou outra crise que surja, como profissionais autônomos e informais. Muitos que hoje não estão contemplados no Cartão Imperial, mas deverão estar no nosso Renda Básica Petrópolis”, disse Yuri.
A audiência pública terá participação presencial limitada, seguindo a portaria nº 13/2021 da Câmara. A orientação é que as pessoas participem por videoconferência e assistam através da TV Câmara. Inscrições e perguntas podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3tHeB66. Vão participar remotamente o vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy e o deputado federal Marcelo Freixo, ambos defensores da pauta.
Um abaixo-assinado defendendo a aprovação e execução do programa segue circulando nas redes e pode ser assinado pelo link: change.org/rendabasicapetropolis. Mais de mil pessoas já assinaram o documento.