19/set 08:15
O candidato que for eleito para assumir a Prefeitura em janeiro de 2025 já enfrentará um problema de caixa: por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Petrópolis terá uma queda de recursos vindos do Estado e ainda terá que devolver valores que foram “emprestados”. Esta é uma consequência da “briga judicial” entre os municípios fluminenses pelo Índice de Participação (IPM), que define o quanto cada cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS.
Em 2022, o município conseguiu uma liminar na 4ª Vara Cível que garantia a mudança da Declaração Anual (Declan) da GE Celma, em um processo contra a empresa, o que fez o IPM de Petrópolis dar um salto. Estima-se, em dois anos, que a cidade recebeu mais de R$ 400 milhões a mais. Todo esse valor fez com que as receitas daquele ano fechassem em quase R$ 2 bilhões.
Outros três municípios também entraram com ações parecidas e também conseguiram subir o IPM. Até que os demais se sentiram prejudicados e recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que derrubou as liminares. Contra a decisão do TJ-RJ, Petrópolis recorreu ao STF e conseguiu ganhar em um primeiro momento, em 2023, mas, depois, teve derrota, no início deste ano, que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Suprema Corte. A Prefeitura chegou a alegar situação de “completa penúria financeira” com a decisão.
Até então, a discussão era feita em cima da liminar, até que uma sentença da 4ª Vara Cível deu causa à Prefeitura, o que faria os números subirem novamente. No entanto, antes mesmo do repasse estadual chegar, o TJ-RJ também derrubou esta decisão. Petrópolis ainda tentou recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso. No STF, a decisão do TJ-RJ também foi mantida, mas suavizando os efeitos.
Foi neste ponto que entrou a complicação para o próximo prefeito. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que a queda do IPM fosse escalonada entre maio de 2024 e janeiro de 2025. A diferença entre o índice que deveria valer pela decisão do TJ-RJ e o valor maior pago durante o escalonamento, será devolvida entre 2025 e 2028.
Em maio, a cidade recebeu, por esta decisão do STF, 3,597% do total de repasses que o Estado faz aos municípios. Em agosto, já caiu para 2,46% e chegou a 2,184% agora em setembro. Em janeiro, o previsto é de apenas 1,079%. A receita total de 2025 deve ter uma redução de 11,5% das receitas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nesta quinta-feira (19), a Tribuna de Petrópolis apresenta as propostas dos candidatos a prefeito sobre como será a gestão financeira da cidade, frente a este cenário. Este é o oitavo tema da série de entrevistas.
Como explicado às assessorias dos candidatos, a primeira resposta, hoje, será do candidato do PSB, Rubens Bomtempo, seguido por Yuri Moura (PSOL). Os demais seguem ordem alfabética. As respostas foram encaminhadas por escrito pelos candidatos, que tiveram o limite de 500 caracteres contando com o espaço.
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Tribuna de Petrópolis: A partir de 2025, Petrópolis terá o IPM reduzido e terá que arcar com o pagamento do que recebeu a mais após decisão do STF, entre maio e dezembro. O que pretende fazer para melhorar a arrecadação do município e garantir o funcionamento de serviços essenciais, além de suas promessas de campanha?
Rubens Bomtempo (PSB): “Petrópolis tem direito aos recursos do ICMS e vou continuar lutando para que a riqueza gerada pelos petropolitanos fique aqui. A decisão de mérito nos deu razão e confio na Justiça. As medidas de ajuste estão em vigor desde o início do governo. Economizamos por exemplo ao acabar com gastos desnecessários em propaganda. Lamento a politicagem e a desinformação em torno de um tema tão sério. É triste ver agentes políticos tomando uma postura não contra o prefeito, mas contra os interesses do povo.”
Yuri Moura (PSOL): “O governo atual gastou sem controle e planejamento e deixou uma bomba relógio. O valor do ICMS nos próximos anos será 1/3 do valor que foi recebido em 2024 e ainda terá descontos para compensar o regime de transição- já que o STF precisou intervir para Petrópolis não quebrar. Vamos otimizar a administração, sem gastos ineficientes e reerguer a economia com a retomada dos setores de turismo e moda, e o fomento de novas potencialidades. Também teremos uma maior participação no ICMS Ecológico.”
Doutor Santoro (Novo): “Na despesa, faremos um corte de pelo menos 30% nos gastos e cargos das secretarias, juntamente com a redução das pastas de 21 para 12. Vamos despolitizar a prefeitura, utilizando servidores de carreira nos cargos de chefia, com total responsabilidade fiscal. Na receita, vamos desburocratizar novos negócios para aumentar a arrecadação de ISS sem aumento de alíquota. Faremos o georreferenciamento de casas que não pagam IPTU para regularizar essa situação. Reestruturaremos nosso parque industrial.”
Eduardo do Blog (Republicanos): “Primeiro vamos reduzir gastos! Cortar 50% dos cargos em Comissão, rever contratos e aditivos. Vamos criar um novo programa para regularização de dívidas e criar a Nova Lei de Incentivos Fiscais para atrair empresas. Faremos o maior programa de regularização fundiária da história com IPTU Social e com isso começaremos a recuperar o estrago feito pelos incompetentes que governaram Petrópolis nos últimos anos.”
Hingo Hammes (PP): “Estou trabalhando num programa de justiça fiscal para incrementar a receita sem aumentar impostos ou taxas, renegociar dívidas com credores e aproveitar a janela de oportunidade para conseguir apoio financeiro do governo do estado e auxílio dos deputados e senadores do estado. Lembrando que em 2021 nós não tínhamos “acréscimo” no ICMS e conseguimos cumprir com todas as obrigações.”
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