27/10/2021 17:06
Petrópolis completa nesta quarta-feira (27) a marca de 300 dias sem um prefeito eleito pelo povo. O candidato mais votado nas eleições de 2020, Rubens Bomtempo (PSB), não pôde assumir devido a uma condenação em segunda instância que cassou seus direitos políticos. Desde janeiro, a cidade é governada de forma interina pelo vereador Hingo Hammes (União Brasil), eleito de forma indireta pela Câmara Municipal.
Desde o início do ano, uma série de reviravoltas marcaram o caso. Bomtempo, que assumiu o mandato de deputado estadual em janeiro, identificou plágio na sentença que o condenou, por conta do parcelamento de débitos entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, e iniciou uma batalha jurídica para recuperar seus direitos políticos e reassumir o governo municipal.
Bomtempo entrou com ação rescisória no Tribunal de Justiça, que negou o pedido alegando que houve perda de prazo. A defesa do ex-prefeito pediu, então, a nulidade da sentença. Essa ação foi deferida pela juíza da 4ª Vara Cível, Cláudia Wider, mas foi posteriormente reformada pelo TJ-RJ, após agravo do Ministério Público.
Em paralelo a essa movimentação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou o caso em pauta e o julgamento chegou a ser iniciado no dia 3 de agosto. O voto do relator, ministro Sérgio Banhos, foi contrário ao recurso de Bomtempo. No entanto, o segundo ministro a votar, Alexandre de Moraes, pediu vista, alegando que o caso, com a questão do “copia e cola”, é “sui generis” e “tem questões complicadoras”.
Não há um prazo determinado para que o ministro tire a vista e o caso volte à pauta.
Relembre o caso
Rubens Bomtempo foi o candidato mais votado no primeiro turno, com 39.093 votos (27,37% dos votos válidos), e venceu a disputa na segunda etapa, obtendo 64.907 votos (55,17% dos votos válidos) contra o então prefeito Bernardo Rossi (PL).
O ex-prefeito teve o registro da candidatura deferido pelo juiz eleitoral Marcelo Machado, em Petrópolis, mas a decisão foi revertida em âmbito estadual a cinco dias do segundo turno. O registro permaneceu indeferido até o prazo limite para a diplomação. Neste caso, assume o presidente da Câmara, conforme determina a legislação – Hingo Hammes foi eleito com seis de 14 votos.