20/maio 08:38
O município de Petrópolis está em “situação de completa penúria financeira” e já registra desabastecimentos em escolas e hospitais. A afirmação é do procurador-geral, Miguel Barreto, em petição feita à Justiça, a qual a Tribuna de Petrópolis teve acesso. É a primeira manifestação do governo municipal sobre a saúde orçamentária da Prefeitura após queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM), por nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
De acordo com o procurador-geral, a cidade perdeu 73,46% de seu IPM, caindo de 3,907 para apenas 1,037. Isso resultará em uma queda de cerca de R$ 360 milhões na receita do município em 12 meses. Barreto diz que a situação coloca em risco a saúde, educação, merenda escolar e a folha de pagamento dos servidores.
“A presente situação está gerando o desabastecimento de hospitais e escolas públicas, inviabilizando a realização das intervenções necessárias ao restabelecimento das vias, praças e encostas da Cidade Imperial, além de abalar o mínimo existencial de várias famílias dependentes de alguns programas municipais de assistência social. Assim, considerando a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas de Petrópolis, se torna necessário repactuar todos os gastos do erário municipal”, afirma o procurador.
A petição é do dia 14 de maio. Foi feita dentro do processo em que foram firmados os novos acordos emergenciais para os serviços de coleta de lixo. Após reclamações das empresas contratadas por atrasos nos pagamentos, o município tentou uma nova audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, para propor uma alteração dos termos contratuais e, assim, diminuir o valor pago.
O documento ainda traz que, por mês, a cidade perdeu R$ 25.416.931,80 referentes aos repasses do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). De royalties, Petrópolis viu cair R$ 3.459.496,48 da arrecadação. Já em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a perda mensal é de R$ 690.182,48.
O procurador também afirma que as chuvas de março, que deixaram quatro mortos, resultaram em prejuízos financeiros. Diz que o montante aproximado é de R$ 139 milhões.
Em entrevista à Tribuna de Petrópolis, o advogado Marcelo Costa Censoni Filho já havia alertado sobre os problemas com as oscilações no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Censoni é sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
“Diante de decisões contrárias do TJRJ e do STF, ainda existe uma possibilidade limitada de Petrópolis reverter a situação nas instâncias superiores, contudo, o município deve também preparar-se para a possibilidade de as decisões serem mantidas, planejando com prudência e buscando estratégias para estabilizar e melhorar suas finanças independentemente dos desfechos judiciais. A diminuição do IPM é crítica, pois, afeta diretamente as receitas municipais, limitando a capacidade de fornecer serviços e manter infraestruturas essenciais, o que sublinha a importância de uma gestão fiscal cuidadosa e proativa”, explicou.
A reportagem procurou a Prefeitura para saber se está sendo executado algum plano de contingência diante da crise e as medidas que estão sendo tomadas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Até a última atualização, o município não respondeu aos questionamentos.