PETRÓPOLIS INVESTIU APENAS 2,8% DO ORÇAMENTO EM 2016

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que Petrópolis, assim como as demais cidades serranas, viveram em 2016 uma grave crise fiscal, que afetou diretamente os investimentos: Petrópolis destinou apenas 2,8% do orçamento para este fim. Apenas sete municípios, a metade da região, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, e puderam ser avaliados. Deste grupo, Petrópolis e Teresópolis foram os únicos que apresentaram situação difícil. Nos demais, o quadro foi crítico. Segunda maior cidade da Serra, Nova Friburgo não apresentou seus dados e, por isso, não pode ser avaliada.

Além de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto e Trajano de Moraes não apresentaram declararam suas contas no prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão ilegais. Esse grupo reúne 39 cidades. Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência. Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN. Nas 51 cidades avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população fluminense. 

O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). 

O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais. 

Petrópolis obteve nota 0,5158, ficou em 16º no ranking estadual e recuou em relação ao IFGF do ano anterior, quando teve nota 0,5734 e ficou com a 15ª posição no Estado. Apesar de ter obtido conceito B em Receita Própria, e A em Custo da Dívida, os investimentos recuaram e por isso o conceito nesse indicador foi o pior, D. O melhor resultado foi apurado no IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Teresópolis (0,4669) melhorou seu desempenho, mas continua em situação crítica, com nível de investimento muito baixo, com nota 0,0162 em IFGF Investimentos. 

O prefeito Bernardo Rossi, que assumiu a Prefeitura este ano, reconheceu as dificuldades, mas garantiu que a equipe está trabalhando para reverter o quadro. “Aumentar a capacidade de investimentos é um dos nossos principais desafios. Todas as secretarias têm trabalhado para isso. É uma questão urgente, pois reflete na qualidade dos serviços oferecidos à população e também na infraestrutura da cidade”, afirmou.  

Em situação crítica na região ficaram Sumidouro, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Macuco. Deste grupo, as três últimas estão entre as cinco cidades com pior resultado em todo estado. Macuco ficou em último lugar. 

 Maior parte dos municípios fluminenses em situação difícil ou crítica

A maior parte das cidades fluminenses apresenta situação fiscal difícil e crítica. Dos 92 municípios do estado, 28 apresentam situação fiscal difícil e 17, crítica. Apenas cinco delas possuem bom resultado, como a capital. A única que ganhou conceito excelente foi Niterói, classificada com a sexta melhor gestão fiscal do país. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking estadual e no das capitais. 

A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com o Sistema FIRJAN, os principais problemas das cidades fluminenses são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional. Com relação aos Investimentos, o estado do Rio apresenta desvantagem ainda maior. A nota média do Rio é de 0,2232 ponto, a diferença chega a 43,5%. Dos 51 municípios do estado analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D (crítico) neste segundo indicador, mostrando que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em Investimentos.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.