Petrópolis – Mosaico de Governo III

Dando seguimento ao grupo de artigos intitulado “Mosaico de Governo”, enfocamos neste, a área da Fiscalização. Ordem e Fiscalização é um segmento do executivo fundamental em uma boa administração justificando, à princípio, uma Secretaria exclusiva. Uma das primeiras preocupações do executivo é a de verificar se as leis estão sendo cumpridas na cidade. Participei de uma palestra na Casa Claudio de Souza em que o orador classificou o Brasil como um país em que as leis não são cumpridas. Sem querer entrar no âmago da questão, podemos cuidar para que em Petrópolis esta tese não se confirme. Em julho de 2014 escrevi um artigo para a Tribuna intitulado “Cumpra-se”. Alguns pontos desse artigo: "As melhores leis tornam-se inúteis quando não cumpridas, e sendo-o mal, são perigosas." – Chateaubriand. “Observando o cenário quotidiano da nossa cidade, com uma visão crítica, e percorrendo suas ruas e logradouros, verificamos uma série de irregularidades e ilegalidades que apesar de amplamente divulgadas na imprensa em geral, continuam a ocorrer de uma forma sistemática, como se os infratores não acreditassem no poder e na capacidade dos organismos de fiscalização e de fazer cumprir as leis. Sendo mal cumpridas, como já dizia Chateaubriand, ou cumpridas com desleixo, elas se tornam um objeto de sorte ou azar, ou mesmo, sujeitas a serem deixadas de lado mediante uma situação que, a princípio, deveria ser enquadrada como constrangedora. Conforme já comentado em artigo anterior, inclusive, com a citação das leis que amparam e determinam a fiscalização necessária, podemos citar as situações abaixo: – barulho excessivo e fora dos padrões permitidos emitidos por motocicletas, caminhões e ônibus, principalmente as primeiras, que são adulteradas, modificando as especificações de fábrica para emitirem barulhos absurdos; – emissão de fumaça negra por veículos em geral; – sons acima dos padrões legais emitidos, inclusive, após o limite do horário determinado por lei; – podas realizadas em arvores por agentes desabilitados, utilizando equipamento subordinado à lei específica; – ocupação da faixa marginal de proteção de cursos d’água por construções, edificações ou equipamentos; – lançamento de dejetos em córregos e rios, poluindo suas águas e impossibilitando a vida e o seu consumo; – velocidade e manobras absurdas realizadas por motos entre outros veículos, com sérios riscos de acidentes; – pontos de táxi situados em esquinas de ruas de grande movimento; – estacionamentos irregulares por toda a cidade, principalmente no Centro Histórico, inclusive ocupando vagas destinadas a idosos e deficientes físicos (a moda atual dos infratores em Petrópolis é estacionar em local proibido e ligar o pisca-alerta); – ultrapassagem de motos pela contramão em pistas de mão dupla, tipo Rua Ipiranga, em grande velocidade (outro dia presenciei, pasmem, uma moto da Cptrans em tal atitude); –  pichação ou depredação de monumentos históricos, imóveis tombados e outros; e, – lançamento de detritos em áreas públicas. Tenho certeza que os meus leitores já presenciaram ou tomaram conhecimento da maioria, senão todos, dos casos acima citados”. "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis existem em toda a parte”.  – Montesquieu Isto sim é lutar pela sustentabilidade de uma cidade. No próximo artigo serão focados os problemas da Habitação em Petrópolis, suas causas e seus efeitos.

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