Petrópolis – Mosaico de Governo IV

Neste artigo serão focados os problemas da Habitação em Petrópolis, suas causas e seus efeitos. Podemos resumir os problemas da Habitação em Petrópolis a duas causas: falta de planejamento e fiscalização. Quando trabalhei no BNH e fui gerente do Programa de Erradicação da Sub-habitação (Promorar) nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, todas as intervenções tinham por base estas duas variáveis. Posso citar dois exemplos: as urbanizações do Conglomerado da Maré, no Rio e do bairro São Pedro, no Espírito Santo.

 O primeiro era composto de seis favelas e o segundo de aproximadamente 3.000 unidades habitacionais. Foram definidos os planos e modelos de atuação. Um plano de atuação, enquanto instrumento de planejamento a ser formulado para o enfrentamento das necessidades habitacionais locais da população, deve ser desenvolvido em 3 etapas: proposta metodológica, que estrutura as etapas posteriores, norteia procedimentos, define conteúdos e estabelece como a proposta será pactuada com a sociedade; diagnóstico, na qual se reúnem informações sobre o déficit habitacional (quantitativo e qualitativo), identificando os assentamentos precários, levantando suas características urbanísticas, ambientais, sociais, estimando também a evolução das necessidades habitacionais e dimensionando os recursos necessários para enfrentar o problema; estratégias de ação, que consiste em mecanismos para resolver os principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, definidos por: diretrizes e objetivos da política local de habitação, linhas programáticas e ações, metas a serem alcançadas e a estimativa de recursos necessários para atingi-las por meio de programas ou ações, identificando as fontes existentes e os indicadores que permitam medir a eficácia do planejamento. Podemos classificar como necessidades habitacionais: o déficit (necessidade por reposição total de unidades precárias e atendimento à demanda reprimida); a demanda demográfica (necessidade de construção de novas unidades para atender ao crescimento demográfico); e a inadequação (necessidade de melhorias de unidades habitacionais que apresentam algum tipo de carência). O déficit habitacional, ou seja, a “falta” de habitação, é classificado pela reposição de estoque e pelo incremento de estoque. O déficit por reposição de estoque é formado pelo total dos domicílios rústicos, ou seja, domicílios sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, que resultam em desconforto para os moradores e risco de contaminação por doenças. 

O déficit por incremento de estoque é composto pelos domicílios improvisados, definidos como aqueles que ocupam locais destinados a fins não residenciais. A demanda demográfica dimensiona as moradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional para acomodar o crescimento populacional projetado em um determinado período, sendo que o cálculo desta demanda depende da taxa de crescimento da população e da média de moradores por domicílio, este último refletindo o tamanho da família e os arranjos familiares. Basicamente, a falta de fiscalização pelos organismos competentes gerou problemas que, hoje, Petrópolis enfrenta. Ocupação das encostas e das faixas marginais de proteção dos rios, assim como, o não respeito ao afastamento das pistas de rolamento de veículos. Devemos encarar tal fato com seriedade e conhecimento, procurando impedir novos casos e sanar os existentes. Isto sim seria um compromisso com a busca da sustentabilidade.

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