29/11/2023 14:22
No início deste mês, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) realizou uma licitação para a contratação fixa de caminhões-reboque, serviço que vem sendo realizado de forma pontual. No entanto, as duas empresas que compareceram ao certame não foram aprovadas no processo licitatório.
Segundo o Portal da Transparência da companhia, problemas envolvendo as documentações das duas interessadas impediram a realização do acerto para os serviços. A primeira, a DAB HOPE SERVIÇO E LOCAÇÕES LTDA, não teria atendido à qualificação econômico financeira e, após análise da documentação, foi identificado que “os índices de liquidez estão abaixo do exigido no citado Edital. A licitante apresentou índice de liquidez de 0,51, e o edital exige 1,0”, informou o documento.
Além disso, o documento que comprova a capacidade técnica da empresa não atende as especificações técnicas descritas no Termo de Referência, em especial, por ausência de comprovação de experiência anterior com relação a locação de empilhadeira e de minicarregadeira.
Já a segunda empresa, a MELLO’S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, foi considerada inabilitada por também não atender as especificações técnicas descritas no Termo de Referência, em especial, por ausência de comprovação dos termos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Proposta de Preços e da Abertura da Licitação. Além disso, também não foram atendidas, pelo menos, cinco documentações exigidas no edital.
Empresa apresenta recurso contra a decisão
A DAB HOPE SERVIÇO E LOCAÇÕES LTDA apresentou um recurso questionando a decisão de inabilitar a empresa, requerendo o recebimento e apreciação do Recurso Administrativo e o acolhimento das razões insertas no mencionado instrumento, a fim de que seja declarada habilitada, considerando a Lei Municipal nº 7.596/2017.
Segundo o documento do recurso, a empresa alega que a Lei Municipal mencionada dispensa a apresentação de balanço patrimonial, “que a mencionada empresa possui capital social e patrimônio líquido superior a 10,00% do valor licitado e, quanto ao atestado técnico apresentado, pugna pela sua apreciação uma vez que, no seu entendimento, restou devidamente demonstrado em sua peça recursal o não descumprimento legal, além da recorrente já ter prestado serviços cuja atividade é compatível e pertinente com o objeto licitado.”
Entretanto, após a apresentação dos argumentos, o recurso foi julgado “improcedente”, e a empresa permaneceu inabilitada para executar os serviços.
Edital previa a contratação por R$ 2,5 milhões
Segundo o edital divulgado para a contratação, a CPTrans previa contratar o serviço por um ano, pelo valor de R$ 2,5 milhões, com a contratação de motoristas e operadores, dois reboques, empilhadeiras, guindastes e caminhões tipo munck.
Ainda de acordo com o documento, a locação do caminhão plataforma com capacidade de carga mínima de 1.800 quilos, com um eixo traseiro e guincho plataforma instalado para um veículo, teria o custo mensal previsto de R$ 47 mil. O edital pedia a contratação de dois caminhões que somariam R$ 95 mil. O custo anual das locações estava estimado em R$ 1 milhão. Já o valor mensal dos demais caminhões variavam entre R$ 10 mil e 37 mil.
Cidade está há oito meses sem caminhões-reboque fixos
Após o ex-diretor da CPTrans, Fernando Badia, protocolar, em março, um pedido de licitação solicitando a locação dos reboques com motorista/operador, em junho, o então novo presidente, Thiago Damaceno, revogou o certame. Desde então, os serviços vem sendo realizados de forma pontual, quando há necessidade, para ações em conjunto com a Polícia Militar, conforme a companhia informou à Tribuna no mês passado.
Com a falta do serviço, o estacionamento irregular permanece sendo um problema para a mobilidade urbana da cidade, já que sem os reboques para remover os veículos estacionados de forma irregular, os condutores permanecem deixando seus carros e motos em vagas proibidas.
O problema atrapalha não só os pedestres, mas também a circulação de ônibus no município, que diariamente são impactados com a prática irregular.