Petrópolis tem 431 novos microempreendedores individuais

Desde o início do ano Petrópolis ganhou 431 novos microempreendedores individuais. O balanço sobre os pedidos de MEIs foi divulgado pela Secretaria de Fazenda, que concedeu desde janeiro os alvarás para abertura de novos negócios. O fomento à economia do município ocorreu em 42 bairros. A maior procura foi no primeiro distrito, que recebeu 246 concessões.

A região do segundo distrito (Cascatinha) teve 62 MEIs. Na área do terceiro distrito (Itaipava), a Secretaria de Fazenda liberou 91 alvarás – destes 26 especificamente naquele bairro. Já nas regiões de Pedro do Rio (quarto distrito) e Posse (quinto distrito), foram liberados 22 e 10 alvarás, respectivamente.

“Essas novas empresas movimentam a economia da cidade e geram emprego e renda no município. Estamos tirando da informalidade centenas de empresários, que passam, principalmente, a ter direitos a auxílio maternidade, auxílio doença, e aposentadoria, por exemplo”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Pedreiros, chaveiros, cabeleireiros, cozinheiros e centenas de outros profissionais podem se formalizar como microempreendedores individuais e ter facilidades para abrir contas bancárias, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. A formalização dá credibilidade à empresa e torna mais segura a relação entre fornecedor de um produto ou serviço e o seu cliente. O programa é destinado a quem tem faturamento anual de até R$ 60 mil e não tem participação em outra empresa.

Quem é MEI acaba enquadrado no “Simples Nacional”, que concede isenção de impostos como PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda. É necessário pagar apenas uma taxa mensal fixa de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços). Esses recursos vão para a Previdência Social e para o ICMS e ISS, que acabam voltando para o município.

“É possível dar entrada no MEI pela internet, por exemplo. Depois é necessário fazer o pedido de alvará na Secretaria de Fazenda, já que a concessão da licença de funcionamento segue o que está previsto pela Lupos (Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo)”, explica o chefe do Departamento de Fiscalização, Amaury Ferreira, lembrando que o pedido do MEI pode ser feito acessando o portal do empreendedor n endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br.