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O petropolitano Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse como o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia foi realizada no dia 10 deste mês, e ele também assumiu a presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Aloysio ficará à frente da Corte no biênio 2024/2026.
“A Justiça do Trabalho tem o dever de harmonizar os conflitos históricos entre o capital e o trabalho, sempre com isonomia em suas decisões, que precisam ser cada vez mais céleres”, afirmou o presidente do TST.
Nascido em Petrópolis, em 1950, Aloysio atua há 43 anos na magistratura trabalhista. Ele se formou em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) em 1974 e iniciou sua carreira como juiz do trabalho substituto na Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ). Em 1997, chegou ao cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, em 2004, tomou posse como ministro do TST. Além de sua atuação como magistrado, foi professor de Direito na UCP e integra várias academias jurídicas.
Nos últimos dois anos, Aloysio ocupou a Vice-Presidência do TST, onde trabalhou para racionalizar a atuação dos tribunais da Justiça do Trabalho, e agora pretende continuar com vários destes projetos.
Entre eles estão a implementação de uma cultura de precedentes, o uso de soluções tecnológicas para otimizar o fluxo de trabalho e a ampliação do diálogo e cooperação dentro da própria Justiça do Trabalho.
Aloysio Corrêa da Veiga estima que o número de recursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. Esse aumento pode gerar “terreno fértil para divergências jurisprudenciais”, o que, segundo o ministro, pode criar insegurança jurídica.
Para o presidente, o TST não deve ser tratado como uma “terceira instância” para casos que já deveriam ter sido resolvidos no 2º grau de jurisdição, principalmente quando há orientação consolidada do tribunal.
“Dos quase 70 mil recursos de revista recebidos anualmente, um percentual elevado trata de temas pacificados internamente, mas que ainda geram divergências nos Tribunais Regionais do Trabalho”, afirmou.
Para reduzir o volume de recursos, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga propõe três caminhos. O primeiro é o fortalecimento da cultura de precedentes, intensificando o uso de instrumentos que criem precedentes vinculantes, dando maior eficácia nacional aos temas já pacificados, entre outras iniciativas processuais.
Com isso, o Tribunal poderá se concentrar na solução de novas controvérsias sobre garantias e direitos sociais, especialmente diante das recentes formas de trabalho. “Será prioridade amadurecer e concluir tais debates, para que as normas resultantes possam orientar o TST e os Tribunais Regionais, proporcionando maior segurança, celeridade e efetividade aos julgamentos desta Justiça especializada”, ressaltou.
O segundo caminho é a racionalização dos fluxos de trabalho, com o uso de soluções tecnológicas. “A inovação tecnológica continuará sendo uma das prioridades da Presidência do TST e do CSJT, visando reduzir o tempo em tarefas que podem ser automatizadas e concentrar as energias nas atividades mais importantes.”
Por fim, o ministro aposta no diálogo e na cooperação interinstitucional, essenciais para um Judiciário republicano, eficiente, colaborativo e aberto à sociedade.
Como exemplo de sucesso, o ministro lembrou a criação, em 2023, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST) e a celebração de acordos de cooperação técnica com grandes litigantes do país. Esses acordos permitiram a desjudicialização de um número significativo de processos, com desistências de recursos e conciliações que beneficiaram milhares de trabalhadores.