Petropolitanos querem que veículos rebocados sejam levados para depósito no município

A Câmara Municipal aprovou o texto que proíbe que veículos rebocados em Petrópolis sejam levados para outros municípios. O projeto ainda depende da aprovação do prefeito Bernardo Rossi. Mas na cidade, os petropolitanos concordam com a medida. Nesta semana, a Tribuna fez uma enquete sobre o tema, e 61,4% dos que responderam a pesquisa disseram serem a favor de que os veículos rebocados no município sejam levados para depósitos dentro do município. Outros 38,6% discordaram da proibição. 

O município executa o serviço de remoção, retenção e depósito de veículos por meio de empresa contratada. O serviço não estava sendo feito há um ano, após o fim do contrato com a empresa Rodando Legal em dezembro de 2018. A Prefeitura chegou a tentar fazer uma licitação, mas o edital foi recusado três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em dezembro do ano passado, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) solicitou ao tribunal que o processo fosse arquivado até que um novo edital fosse feito. O tribunal decidiu a favor e, agora, o serviço está sendo prestado no município por empresa contratada. No entanto, o pátio para onde os veículos estão sendo rebocados fica em Duque de Caxias. 

No dia 18 de fevereiro, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 426/2020, de autoria do vereador Marcelo Lessa (SD), proíbe que os veículos abandonados sejam removidos para pátio fora dos limites do município de Petrópolis. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão, após duas tentativas anteriores do autor de levar o projeto de lei para discussão no plenário em regime de urgência. A lei aborda ainda, entre outros, a proibição de abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública.

A lei considera abandonado, podendo ser rebocado, os veículos deixados em via pública sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo ou mato sobre ele ou ao seu entorno; assim como os estacionados com vidro quebrado ou com avaria nas portas que permita o acesso de pessoas sem obstrução. A proposta segue agora para o Governo Municipal que, caso sancione a presente lei, terá 90 dias para a sua regulamentação.