06/06/2021 10:57
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o retorno do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista foi preso em flagrante em fevereiro após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF e a edição de um novo AI-5. Ele está preso em regime domiciliar desde março.
Em abril, Silveira virou réu no STF por grave ameaça. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.
No parecer, a PGR informa que, em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações ao equipamento, como descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
“(As violações) se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Segundo ele, o deputado “afronta o sistema de Justiça”.
No documento, o procurador apresenta ainda uma alternativa: a imposição de multa a cada falha na tornozeleira. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre o regime de prisão do parlamentar.
Atos
Em outra manifestação, Medeiros sugeriu o arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares – entre eles Silveira – na organização e no financiamento de atos antidemocráticos realizados em 2020.
Medeiros entendeu que o inquérito não apontou a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados.
O parece foi encaminhado a Moraes, relator do caso no Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.