PGR dificultou investigações sobre ações antidemocráticas

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu, em novembro do ano passado, grupos de investigação do Ministério Público Federal sobre a ação de extremistas políticos. A PGR também devolveu a procuradores nos Estados pedidos de informações ao Exército e à Polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a corregedoria contra procuradores que buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) informações para alimentar esses inquéritos.

Aras é criticado por colegas da PGR, e por procuradores de outras instâncias, por demonstrar alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o nomeou. Procuradores e integrantes da PGR relataram ao Estadão que Aras tem demorado a agir, especificamente no caso dos atos de extremistas, por considerar que pode esbarrar em direitos como a liberdade de expressão dos manifestantes.

Após os atos de vandalismo em Brasília no domingo, 8, subprocuradores-gerais pediram, em ofício, que PGR tome medidas “necessárias à proteção do regime democrático”. No documento, Aras é pressionado para buscar a responsabilização criminal do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). O ofício é assinado por dez subprocuradores-gerais da República.

Entrave

Documentos aos quais o Estadão teve acesso mostram que Aras está em constante conflito com procuradores que buscam investigar responsáveis por manifestações que questionam o resultado das eleições.

Em um dos casos, procuradores do Rio de Janeiro haviam feito um pedido endereçado ao STF e outro ao PGR, em um expediente usual, para obterem acesso a informações do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, eles mencionam que estavam investigando “as manifestações com a finalidade de incitar forças militares a promoverem um golpe de Estado”.

Além disso, os procuradores pediram o envio de informações obtidas pela PF, pela PRF, pelas Polícias Militar e Civil “quanto à identificação de lideranças e veículos utilizados em bloqueios de rodovias fluminenses e manifestações realizadas em frente a unidades das Forças Armadas fluminenses”.

Chefe de gabinete de Aras, Darlan Airton Dias, procurador regional da República, encaminhou o pedido à Corregedoria do MPF para que o órgão avalie se houve “inobservância de atribuição legal conferida ao PGR”, por considerar que eles teriam atropelado as atribuições de Aras. A corregedora-geral, Célia Alvarenga, aliada de Aras, afirmou, em despacho, que os procuradores reduziram Aras a um “mero repassador de ato praticado por colega da carreira”.

Em outra investigação, na esfera civil, onde não há foro privilegiado, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu procedimento para apurar responsabilidades sobre atos antidemocráticos em Brasília, em novembro, após o resultado das eleições. Também na condição de expediente usual nesse tipo de inquérito, procuradores queriam oficiar o Comando do Exército, o Ministério da Defesa, a Secretaria de Segurança Pública de Brasília e o Detran para que fornecessem informações e adotassem providências.

O chefe de gabinete de Aras, dessa vez, devolveu o documento sob a alegação de que ela não tinha atribuição específica para conduzir a investigação. Segundo ele, esta deveria ser uma apuração de competência criminal.

Procuradores se queixam também da centralização de poderes dentro da PGR. Aras extinguiu no ano passado grupos criados em pelo menos três Estados e no Distrito Federal por procuradores-chefes do MPF para reforçar investigações sobre os atos antidemocráticos.

No lugar deles, Aras criou uma comissão na PGR que se reuniu apenas uma vez desde sua criação até domingo, quando bolsonaristas invadiram os prédios públicos. Somente nesta segunda, 9, o PGR autorizou que procuradores de primeira instância reforçassem o MPF no Distrito Federal, onde são esperadas até mil audiências de custódia de presos após os atos violentos.

Resposta

Por meio da assessoria de imprensa, a PGR afirmou que, no caso dos procuradores do Rio, “pela Constituição e pela Lei Complementar 75/93, quem atua no STF é o PGR e o peticionamento direto constitui, em tese, uma violação da legislação”. Já no caso da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a PGR afirmou que o órgão “pretendia a obtenção de dados típicos de investigação criminal, sem ter atribuição legal para isso”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.