PGR diz que material entregue pela CPI da Covid não atendia requisitos legais

Após o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos adicionais contra as autoridades indiciadas pela comissão parlamentar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a dizer nesta sexta-feira (18), que o material apresentado inicialmente não era suficiente para uma análise individualizada dos crimes apontados.

A CPI da Covid aprovou o relatório final em outubro do ano passado e, no mês seguinte, entregou à PGR cópia de toda a documentação sigilosa levantada na investigação parlamentar.

A Procuradoria afirma, no entanto, que o material ‘não atendia aos requisitos legais’, por supostamente não apontar a ‘devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes’.

“O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz um trecho da manifestação institucional divulgada mais cedo.

A PGR afirma ainda que, desde o fim do ano passado, vinha tentando ‘garantir o adequado acesso ao material’.

“O objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”, argumenta.

A nota divulgada pela PGR logo provocou reação da cúpula da comissão parlamentar. Os senadores dizem que entregaram um ‘vasto conjunto probatório’ e que o Ministério Público Federal ‘protela, sem qualquer justificativa republicana, a etapa de abertura dos inquéritos criminais para que se possa aprofundar as investigações’.

“A Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seu descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota”, rebatem.

Desde que a comissão parlamentar foi encerrada, os senadores que encabeçaram a investigação têm se movimentado para impedir que o trabalho desenvolvido ao longo de seis meses vá parar na gaveta dos órgãos de investigação sem a devida responsabilização pelas mortes da pandemia.

Na ofensiva mais recente, os parlamentares ameaçaram protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, se ele não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras autoridades denunciadas.