PM que prendeu petista em Goiás com base na LSN é afastado

O policial militar que prendeu o secretário estadual do PT de Goiás, Arquidones Bites Leão, foi afastado de suas funções nesta terca-feira, 1. Identificado apenas como tenente Albuquerque, ele deteve o petista, em Trindade, após Leão se recusar a retirar uma faixa do capô de seu carro com a frase “Fora Bolsonaro Genocida”. Leão, que também é professor da rede pública estadual, invocou seu direito de se manifestar, mas o policial disse que iria enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. O PM terá de responder a inquérito e procedimento disciplinar.

Um vídeo mostra o momento da prisão. Albuquerque não usava máscara durante a abordagem, o que é obrigatório no Estado devido à pandemia do coronavírus. O policial citou o artigo 26 da LSN, que diz ser crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. O professor se negou a remover a faixa e reiterou que Bolsonaro “é genocida mesmo”. Em seguida, o PM deu voz de prisão ao petista. Levado à sede da Polícia Federal de Goiânia, ele prestou depoimento e foi liberado pelo delegado Franklin Roosevelt.

Em nota, a PF informou que o professor não será indiciado em inquérito, pois não houve transgressão criminal. No sábado (29), Leão havia participado da organização de protestos contra o governo Bolsonaro na capital de Goiás e portado a faixa – as manifestações reuniram milhares de pessoas em todo o País; muitos dos manifestantes levaram faixas com os mesmos dizeres. Aliado do presidente Bolsonaro, o governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou a apuração dos fatos. “Não aceitamos abuso de autoridade e ninguém está autorizado a agir acima da lei”, afirmou.

O tenente Albuquerque aparece ao lado de Bolsonaro em fotos nas mídias sociais. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás definiu a abordagem do policial ao petista como “lamentável”: “O policial militar envolvido nesse fato lamentável foi afastado de suas funções operacionais. Ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança, informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier”, afirma a nota.

A Polícia Federal informou que “após realizar a oitiva de todos os envolvidos, entendeu-se não ter havido transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional”. A presidente do diretório estadual do PT, Kátia Maria, publicou em vídeo um protesto contra a prisão que considerou arbitrária. Ela disse ter acompanhado o depoimento do professor na sede da PF. “Vamos cobrar justiça e as liberdades democráticas”, postou em mídia social. A deputada Adriana Accorsi (PT) comemorou a liberação de Leão pela PF. “A justiça venceu, o Estado democrático de direito e a verdade. Conseguimos libertar nosso companheiro e defender a liberdade de manifestação”, disse.