PMP divulga regras para as matrículas na rede municipal de ensino

A Prefeitura publicou as regras para a matrícula e transferência de alunos fora da rede municipal de ensino. O texto determina os procedimentos temporários que devem ser seguidos pela Secretaria de Educação neste momento de pandemia do Covid-19. O decreto está no Diário Oficial (D.O.) do dia 24 que já está disponível no site do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br).

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Na publicação, a Prefeitura reforça que as medidas que serão adotadas são necessárias devido ao estado de calamidade decretado por conta da pandemia e a identificação do aumento da demanda de solicitação de transferências de matrícula para a rede municipal de estudantes de unidades privadas e públicas. As regras são para as matrículas de alunos do ensino básico e fundamental.

Entre as medidas está a suspensão das transferências internas da rede municipal de Educação; determina que as matrículas dos alunos da rede municipal para outra rede de ensino deverá ser feita com agendamento pelo telefone ( 24 2246-8685) e as transferências de estudantes de outras cidades para unidades de ensino municipais de Petrópolis deverão ser encaminhadas por e-mail (seematriculaadistancia@gmail.com) enviando a documentação do aluno e dos responsáveis.

Pelo e-mail indicado no decreto, os pais ou responsáveis devem encaminhar a Certidão de Nascimento da criança, o documento de identidade do responsável, o comprovante de residência e a declaração da escola de origem, informando a série em que estaria cursando no presente ano.

O texto também proíbe o atendimento presencial, devendo os interessados entrar em contato com a Secretaria de Educação de segunda a sexta-feira, de 12h as 18h, por telefone (24) 2246-8685.