Poderes precisam frear retrocesso no combate à corrupção, dizem especialistas

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior e o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Roberto Livianu, apontaram nesta quinta-feira, 8, retrocessos históricos no combate à corrupção no País e cobraram ação efetiva dos Poderes para a criação de políticas públicas anticorrupção. A participação efetiva da sociedade foi apontada por ambos como instrumento de controle essencial para impedir o avanço da impunidade.

Os especialistas participaram da abertura do sétimo seminário “Caminhos contra a corrupção”, realizado pelo Estadão em parceria com o Inac, ao lado do diretor de conteúdo e operações do Estadão Blue Studio, Luís Fernando Bovo.

Para Reale Júnior, que abriu o painel “Como desatar os nós da impunidade da corrupção”, a criação de uma cultura anticorrupção como forma de preservar os direitos humanos é tão importante quanto a existência de leis e mecanismos que combatam desvios de recursos públicos. Segundo ele, o comprometimento com a integridade deve se dar em uma adesão ética e de valores, e não “demonstrativa”.

“O nó só vai ser eliminado no momento que nós tivermos uma difusão da validade da importância da honestidade como respeito ao outro. O problema não é se existe a lei, o problema é a eficácia. Está no plano da efetividade. Chega de declarações ou ameaças penais abstratas se não existe efetividade”, disse.

Reale Júnior acredita que a corrupção só pode ser combatida quando a sociedade assumir seu papel de instrumento de controle. “A prevalência do privado sobre o público caracteriza a vida política brasileira. A corrupção está disseminada e adoece a sociedade brasileira no seu todo. Não existe consciência de sua nocividade”, afirmou.

Roberto Livianu argumentou que as mudanças na Lei de Improbidade, na Lei da Ficha Limpa e na Lei de Abuso de Autoridade, bem como a forma como foram discutidas e votadas, são exemplos de um “cenário de retrocesso no combate à corrupção” no País.

“O Brasil, nos últimos quatro anos, experimentou declínio grave em relação à temática. Em 2021, houve enfraquecimento da Lei de Improbidade e da Lei da Ficha Limpa. Houve um uso abusivo dos decretos de sigilo e o Brasil figura em posições muito ruins nos relatórios de transparência”, afirmou, citando as novas regras de prescrição para atos de corrupção, por exemplo. “Temos um declínio porque a sociedade não é ouvida.”

Ele acredita que a ausência de uma política pública anticorrupção e o avanço de mecanismos como o orçamento secreto desestruturam os meios de combate. A legalidade das emendas de relator está em votação no Supremo Tribunal Federal; o julgamento, iniciado nesta quarta-feira, 7, será retomado na semana que vem.

Livianu citou ainda que o orçamento secreto fere os princípios da publicidade e da separação dos Poderes. “É mais um sinal dos tempos difíceis que vivemos, da deterioração republicana. Esperamos que o STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber, tenha a necessária força de deplorar o orçamento secreto.”

Transição

Para Luís Fernando Bovo, é fundamental, por exemplo, que os mecanismos anticorrupção atuem contra o apagão de dados e a cooptação de políticos no congresso nacional. “Em um momento de troca de governos é importante que quem chega tenha propostas claras no campo anticorrupção. Mais do que olhar para o passado, o objetivo é apontar caminhos para o futuro.”

Os debates seguem nesta quinta-feira no auditório do Estadão e também são transmitidos pela TV Estadão. Na sexta, o seminário ocorre de maneira virtual. O evento ocorre em comemoração ao dia internacional de combate à corrupção, que é celebrado nesta sexta-feira, 9.