Polícia Militar impede abertura do festival de música Solstício do Som

A não liberação do documento “nada opor” das Polícias Civil e Militar, além da falta de alvará da Vara da Infância e Juventude impediram a abertura do Festival de Música Solstício do Som, na quarta-feira. Na ocasião, a Polícia Militar barrou o evento, que ia acontecer na Praça da Águia durante 20 dias, contando com a apresentação de mais de 100 bandas. A PM alegou irregularidades, como a falta dos documentos dos órgãos de segurança. Pelo menos 10 agentes compareceram até a Praça para impedir o evento. Os organizadores afirmam que possuem todas as autorizações necessárias e acrescentam que estão tentando resolver o problema para que o festival aconteça normalmente nos próximos dias. 

A delegada Juliana Ziehe, da 105ªDP, explicou que a Polícia Civil se posicionou contrariamente a realização do evento. Ela disse que os organizadores não cumpriram a resolução conjunta da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), nº135 de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas no estado. “A resolução não foi cumprida e a Polícia Civil não aconselha um evento longo, de 20 dias, no Centro Histórico. Sugerimos a procura de um local mais adequado que comporte um festival deste tamanho, envolvendo crianças e adolescentes em uma área que recebemos muitas denúncias de consumo de drogas, barulho e trânsito”, disse, acrescentando que, se o evento acontecer, será contrariando o posicionamento da Polícia Civil.

Já o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, Eduardo Castelano, destacou que recebeu o requerimento pedindo o “nada opor” no dia 2 de maio, 30 dias antes do início do evento. Porém, o prazo previsto para análise é de 40 dias conforme previsto no decreto 44.617 de 2014. O comandante afirma ter comunicado isso aos organizadores e sugerido também que o festival tivesse início apenas no dia 12 mediante a apresentação de um novo requerimento. Assim feito, o documento foi deferido e o comandante determinou que fosse feito, para a data estipulada, um planejamento de policiamento ostensivo, visando inibir qualquer ato criminal que atente contra a integridade dos frequentadores. Com a montagem das estruturas de barracas e palcos, o que demonstrou o início do evento no dia 1º, antes da data deferida pela PM, foi considerado descumprimento da previsão legal.

A Vara da Infância também não concedeu o alvará devido ao não cumprimento de algumas exigências e do aparato de segurança pública que contraindicam a realização do evento – refere-se ao documento da Polícia Civil que defende que a aglomeração de pessoas nestes locais é prejudicial para a segurança pública, sendo inviável impedir que adolescentes frequentem o evento, postos que são locais públicos, ao ar livre e praça localizada no Centro de Petrópolis.

A assessoria de imprensa do Solstício informou que o festival possui todas as autorizações necessárias, como o “nada opor” da prefeitura, fornecido pela Secretaria de Fazenda; Fundação de Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e dos Bombeiros. Informou ainda que as Polícias Militar e Civil são apenas comunicadas por meio de requerimento para o qual elas respondem um nada a opor ou indeferem o pedido. “Apesar de termos protocolado o requerimento no dia 2, a PM só nos respondeu ontem, com um documento de nada opor ao evento. Sendo que nele, o evento está com data de 12 a 20 de junho”, explicou a assessoria.