Posto de vistoria do Detran volta a funcionar

O posto de vistoria do Detran, no Alto da Serra, voltou a funcionar depois de dois dias de greve. Na tarde da última quarta-feira, os salários dos funcionários de uma empresa  terceirizada foram depositados. As vistorias voltaram a ser realizadas na quinta-feira. Hoje pela manhã a fila era grande. A obrigatoriedade da vistoria vem sendo alvo de questionamentos com base na legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A greve estava prevista para acontecer durante os próximos 30 dias ou até que o pagamento fosse depositado. Um funcionário, que preferiu não ser identificado, disse que não há previsão de uma nova paralisação. “Estávamos com os salários atrasados desde o dia cinco deste mês e assim que recebemos já retornamos ao posto na quinta pela manhã”, diz. 

O servidor da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Adriano Grijó, contou que no primeiro dia da volta dos serviços, além da fila de pelo menos 1km, na Rua Albino Siqueira, dois caminhões impediam o acesso ao posto. A confusão foi resolvida entre os motoristas e, irritado, Carlos Adriano foi embora. “Eu estava na chamada de exigência, que assim como a vistoria, não consta mais na resolução do Contran. Esperei mais de duas horas e quem estava na vistoria esperou três horas. Fui embora porque tinha outros afazeres e perdi o prazo. Por ora vou entrar com uma ação judicial contra o Estado”, afirma. 

Segundo Carlos Adriano, a Resolução 107 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspende a exigibilidade de vistoria para licenciamento anual. A medida é de 6 de janeiro de 2000. “Há ilegalidade na vistoria anual para licenciamento no veículo, mas não se sabe explicar por que ainda insistem com elas se outros estados já obedecem a Resolução do Contran que veta o Art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela Constituição Federal, o art. 22 inc. 11 é de competência privativa da União legislar sobre o trânsito. O Ministério Público estadual já propôs uma ação contra o próprio Estado para terminar de vez com essas vistorias”, garante. 

Questionado sobre a falta de conhecimento da lei, para Carlos este é um problema cultural. “Já é um costume do brasileiro não conhecer seus direitos. Não se é ensinado a buscar informações sobre as leis. Quero mostrar às pessoas o direito que poucos conhecem. Não é obrigado a fazer ou deixar de fazer em virtude de lei”, termina.