Postos de Petrópolis já vendem diesel com preço reduzido

Na tarde dessa quinta-feira (7), o Procon Petrópolis realizou a primeira etapa de fiscalização nos postos de combustíveis na cidade. A ação abrangeu 14 postos no Centro, Alto da Serra, Ponte Fones, Corrêas, Itaipava e BR-040, a fim de verificar se o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel está sendo repassado ao consumidor final. Nos 12 postos fiscalizados que comercializam o diesel, o preço médio encontrado pelo órgão foi de R$ 3,539, o comum, e R$ 3,725, o S10.

A fiscalização atende à determinação do Ministério da Justiça, que publicou na quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), orientações para os órgãos de proteção ao consumidor. Na fiscalização, foi exigida a apresentação da nota fiscal de compra do diesel e de revenda ao consumidor para a comparar a aplicação dos descontos. Os fiscais orientaram a afixação de informativo nos postos que mostrem o valor praticado anteriormente ao acordo entre caminhoneiros e o governo federal e o cobrado agora. Segundo o Procon, nestes postos não foi identificado formação de cartel ou violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo.

Ao todo, serão fiscalizados 40 postos em toda a cidade. “Felizmente, não encontramos maiores problemas no município. Algumas recomendações foram passadas, mas não precisamos aplicar autuação ou multa. Dos 14 postos que visitamos, dois não estavam vendendo o diesel. Nosso objetivo é fazer valer o que a portaria 735 de 1º de junho, que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Segundo Bernardo, algumas distribuidoras não estavam repassando os R$ 0,46 para o postos de combustíveis, e para atender à portaria, os postos acabavam ficando no prejuízo quando repassavam o desconto para o consumidor final. De acordo com a portaria, se os postos não repassarem os novos valores no litro diesel, eles poderiam ser multados, ter suspensa temporária de suas atividades; interdição total ou parcial do estabelecimento e até a cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

Lei que reduz alíquota do ICMS do diesel é publicada no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta feira, a lei que reduz de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel. A legislação foi aprovada pela Alerj e atende à reivindicação de caminhoneiros e transportadores. A estimativa do governo do Estado é de redução em torno de R$ 0,10 no preço do litro do diesel nos postos de combustíveis.

Essa redução, também será acompanhada pelos órgãos fiscalizadores, uma das solicitações do Governo do estado feita à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e ao Governo Federal.

Segundo coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo, apesar da redução na alíquota do imposto, para o consumidor final não deve haver muita diferença. “Essa redução do imposto funcionará mais como um fator de equilíbrio nas contas dos postos de combustíveis. Principalmente, para aqueles em que as distribuidoras não estavam repassando e estavam sendo prejudicados. O Procon continuará fiscalizando se o consumidor, que é o principal interessado, está sendo beneficiado”, destacou.